Apelo ao Senado para que "bico" não se torne crime


31/10/2008 18:17

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Ainda há possibilidades de se alterar a redação do Projeto de Lei 137, originalmente PL 370-A/2007, do deputado Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos e torna crime o "bico de segurança" feito por servidores públicos. A função, considerada infração administrativa, é realizada por inúmeros policiais a fim de compor seus baixos salários.

O deputado Olimpio Gomes(PV), defensor das polícias, esteve em Brasília no último dia 21 para sensibilizar os 81 senadores da República a suprimirem os artigos 5º e 6º do PL. Recebido pelo senador Romeu Tuma, colocou sua preocupação com a possibilidade de o projeto ser aprovado em sua forma original.

Nesta quarta-feira, dia 29/10, o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sem o artigo 6º, que transformava o "bico" em crime federal, suprimido pelo relator do PL, Antonio Carlos Valadares.

Porém, ainda permanece em seu texto o artigo 5º, que transforma o "bico" em crime e prevê pena de 1 a 2 anos de detenção. O PL segue agora para o Plenário, antes de ir à sanção presidencial.

Olimpio Gomes, que lidera a campanha nacional para a supressão dos artigos acima citados e a Campanha pela Dignidade Policial no Estado de São Paulo, pede aos senadores que apresentem e aprovem uma emenda para a supressão do artigo 5º antes da aprovação do PL.



molimpio@al.sp.gov.br

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