Governo federal regulamenta a merenda ao Ensino Médio


20/07/2009 11:37

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O direito dos estudantes do Ensino Médio à merenda escolar está regulamentado. O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº 38 na edição desta sexta-feira, 17/7, do Diário Oficial da União, regulamentando a distribuição de alimentos para todo o ensino básico do país, que abrange desde a creche até o ensino médio.

Até o início deste ano, quando o presidente Lula editou a Medida Provisória nº 455, depois transformada na Lei Federal nº 11.947, tinham direito à alimentação os alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

"Caiu a última desculpa do Estado para não implantar a merenda escolar ao ensino médio e ao EJA", comemora o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos de Almeida (PT), que há muito tempo trabalha para que o direito à merenda fosse estendido a todo o ensino básico em São Paulo. Sua última ação neste sentido foi em março deste ano, quando enviou Requerimento de Informação à Secretaria de Estado da Educação cobrando o cumprimento da Lei.

Carlinhos também já havia tomado diversas iniciativas a respeito em anos anteriores, através de emendas, indicações ou mesmo nos contatos diretos com o governo, inclusive quando foi presidente da Comissão de Educação da Assembléia.

Almeida observa que a partir de agora serão atendidos alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, inclusive as escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombolas e filantrópicas de educação infantil.

Carlinhos@carlinhos.org

alesp