Nesta quinta-feira, 15/4, a Liderança do PSOL na Assembleia Legislativa realiza audiência pública, a partir das 15h no plenário D. Pedro I, para discutir o uso de agrotóxicos no Estado. O deputado Raul Marcelo, líder da bancada do PSOL e proponente da audiência, coordenará a atividade. Na mesa, além de Raul Marcelo, estarão o defensor público Wagner Giron de La Torre; o especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa Luís Bernardo Delgado Bieber; Rui Marcos Lopes Corrêa, presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária no Estado; e o coordenador de defesa agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, Cláudio Alvarenga de Melo.

A audiência também debaterá o Projeto de Lei 281/2010, de autoria de Raul Marcelo, que regulamenta o uso e descarte de agrotóxicos. A proposta visa cobrir o vácuo legal da legislação estadual, que desde 2002 tem possibilitado como única penalidade administrativa aos infratores dos dispositivos federais vigentes a advertência, em razão de vários questionamentos judiciais às leis anteriores àquele ano.

O projeto de lei prevê a exigência de um cadastro de uso renovável a cada cinco anos, criação de um sistema de fiscalização da produção e uso dos agrotóxicos, possibilidade de impugnação dos cadastros de empresas produtoras em caso de comprovada denúncia de desrespeito à legislação, e tipificação legal das irregularidades e infrações. Também é prevista a aplicação de multas aos infratores, de 50 a 10 mil Ufesp. O texto ainda especifica punições que, embora previstas na legislação federal, não têm sido aplicadas no Estado, mesmo em caso de incidentes comprovados envolvendo a contaminação e óbitos decorrentes do mau uso dos pesticidas.

De acordo com o Ministério da Saúde, só em 2007 foram registrados 209 óbitos no Brasil ocasionados por intoxicação decorrente do uso desses produtos apenas na área agrícola. São Paulo foi naquele ano o Estado campeão de notificações (26,71% dos casos). Além da ameaça à saúde dos trabalhadores que têm contato com os pesticidas, os altos índices de contaminação colocam em risco toda a população que consome os alimentos contaminados.



Raul Marcelo, autor do PL 281/2010