A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Erro Médico concluiu que todos os envolvidos têm responsabilidade pelo uso de fontes radioativas com baixo rendimento nos serviços de radioterapia na Beneficência Portuguesa de Santos e em hospitais de Bauru e Marília. O documento, que será encaminhado para diversas autoridades e órgãos com poder de ação, afirma que os elementos levantados na investigação são plausíveis de penalização daqueles que, eventualmente, realizaram condutas indevidas, colocando em risco a saúde da população em tratamento de câncer ou obtendo para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio. O relatório final foi votado, no dia 3/2, com aprovação unânime dos deputados. Por envolvidos, entenda-se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e as vigilâncias sanitárias estadual e municipais, que foram condescendentes com os serviços de radioterapia, permitindo que continuassem funcionando, apesar do rendimento abaixo do permitido; a Unirad, empresa que terceirizava o serviço na Beneficência Portuguesa de Santos, e o próprio hospital, por ter falhado na função de monitorar e fiscalizar o serviço prestado pela contratada. O deputado Fausto Figueira (PT), presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia e membro efetivo da CPI, acrescentou novas providências ao texto do relator Uebe Rezeck (PMDB), como solicitar ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) que apure eventuais infrações éticas dos médicos envolvidos (Joaquim Gomes de Pinho, Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes e Hilário Romaneze Cagnacci, ex-sócios da Unirad) e ao Ministério Público Estadual, para que apure e adote medidas nas esferas criminal, cível e com base no direito do consumidor. Há indicação ao governador de São Paulo para que encaminhe projeto de lei isentando impostos e taxas na compra de aparelhos a serem utilizados em serviços de radioterapia, Fausto acrescentou que igual providência seja solicitada ao presidente da República em relação aos tributos federais. Com isso, seria possível baratear o custo do equipamento e facilitar a renovação do serviço no país. ffigueira@al.sp.gov.br