Novo levantamento realizado pelo deputado Donisete Braga (PT) no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária (SIGEO) mostra que o governo do Estado ainda deve às cidades classificadas como estâncias turísticas R$ 676 milhões, recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. No período de 2000 a 2010, este fundo acumulou pouco mais de R$ 1,3 bilhão, mas o Estado repassou às estâncias apenas R$ 641 milhões até agora. Segundo Donisete, "a maior parte do dinheiro continua retida nos cofres do governo, enquanto as cidades não têm recursos para fazer obras que atraiam os turistas".

O deputado Donisete Braga defende projeto na Assembleia para modificar as regras de repasse deste fundo, que ele considera "burocráticas e muito prejudiciais" a 67 cidades classificadas por lei como estâncias e que têm direito a receber os recursos. Todo ano, a Assembleia Legislativa aprova o orçamento do Fundo, que em 2009 somou R$ 173 milhões e em 2010 chegou a R$ 205 milhões. Para ter direito aos recursos, as cidades dependem da aprovação de projetos e assinatura de convênios. "É muita burocracia e demora demais", diz o deputado.

Para mudar esta situação, o deputado defende na Assembleia o PL 395/2005, que determina o repasse direto de 50% dos recursos do fundo para as 67 estâncias. O restante continuaria dependendo de convênio entre Estado e as prefeituras.

Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos. "Com os recursos em caixa, os municípios podem planejar melhor as ações em prol do turismo", acredita o deputado.

Câmaras municipais das cidades estâncias têm aprovado moções de apelo à Assembleia Legislativa pela aprovação das mudanças. A Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias (Aprecesp) também manifestou apoio ao projeto, inclusive sugerindo uma emenda sobre a atuação do conselho municipal.



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