Nos dias de hoje, a família parece ter perdido sua real importância frente à sociedade e suas constantes mudanças. Ela é o primeiro grupo social que temos contato e é por meio dela que desenvolvemos nossa visão de mundo. A psicologia vem estudando as questões sobre "família" de maneira insistente, mas não tenho aqui a pretensão de tratar de forma cientifica esta complexa questão, mas apenas do ponto de vista de quem tem presenciado a perda de muitos valores.

Muito do que se conhece sobre família e a importância dos exemplos transmitidos por pai e mãe não chega nem perto do que já foi no passado. A Bíblia, livro sagrado para nós cristãos, já descreve logo no início como seria formada a família: "Por isso, deixa o homem pai e mãe e se une à sua mulher, tornando-se os dois uma só carne" (Gênesis 2:24). Essa união tão próxima entre homem e mulher traria uma descendência feliz e em total harmonia. As escrituras também dizem: "Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; é abominação" (Levítico 18:22). Parece que muitas famílias atuais fogem aos padrões deixados por nossos antepassados, mas até que ponto a construção de novas estruturas familiares pode afetar as próximas gerações? Ainda considero o exemplo dado pelo pai e pela mãe dentro de uma relação forte, respeitável e duradoura algo que acrescenta e pode ser levado pela vida toda, e esta é uma opinião particular minha.

Na semana passada, o STF julgou duas ações que pediam o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e estendesse também os mesmos direitos dos companheiros de uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em primeiro lugar gostaria de aqui expor meu total respeito ao trabalho do Supremo como também a todos os tipos de escolhas afetivas. Antes de continuar tecendo qualquer tipo de comentário me valho da liberdade de opinião e também religiosa que muitas vezes parece ser esquecida.

A meu ver um dos pontos mais gritantes no julgamento, é que a matéria tratada pelo STF, na verdade, deveria ter sido tratado pelos legisladores. Como diria René Descartes "Não existem métodos fáceis para resolver problemas difíceis". Outro ponto é a questão da própria matéria e nesse sentido sou da opinião de Lenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, que diz que a Constituição Federal estabelece uma limitação, quando ela afirma no art. 226, parágrafo 3º, "Para efeito da proteção do estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".

A CF só reconhece a união estável entre "o homem e a mulher", ela fala em homem e mulher, isso é fato, como um limite semântico da Constituição e não se pode dizer que a Constituição é inconstitucional. Além disso, todos sabem o que é um homem e uma mulher. E se for necessário fazer uma mudança na Constituição que seja por meio do legislativo com a participação da população e de quem ela elegeu para representá-la, essa é a chamada democracia.

Em seu relatório, Ayres Brito faz uma interpretação analógica entre o sexo e a escolha sexual para a Carta Magna, levando em consideração a relação dos costumes, tirando o direito da razão completa. Mesmo sabendo que a decisão em si não muda muito os direitos das relações homoafetivas, já que atualmente existem ferramentas jurídicas competentes para isso, tem que se lembrar de que toda a decisão é para fins civis, como o requerer pensão, por exemplo, e não deve entrar em atrito com questões religiosas.

Em minha opinião, a Constituição Federal, além de ser a Carta Magna é a "Carta Mãe"; determina os direitos e obrigações de todos os cidadãos na esfera federal, estadual, municipal e individual, não é algo subjetivo que depende da concepção de mundo de cada um, mas é um instrumento criado de maneira a deliberar sobre diversas questões e de maneira racional. Vale lembrar que sou completamente contra qualquer tipo de violência, seja ela física ou psicológica. Mas ocorre que quando certos religiosos utilizam trechos bíblicos para exemplificar a sua postura sobre questões como as relações homoafetivas ou mesmo a castidade, muitos faltam com o respeito à crença do outro, isto também não seria preconceito ou mesmo intolerância religiosa?

Qualquer pessoa tem o direito de discordar com as palavras contidas na bíblia dos cristãos, mas isso não lhes dá o direito de desrespeitar a crença alheia. Tem de se tomar cuidado com as criticas, mas também com as defesas ferozes, porque ambas podem criar novos preconceitos.



*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido.