O segundo secretário da Mesa da Assembléia Legislativa, deputado Dorival Braga (PTB), assinou, no dia 15/3, proposta de emenda à Constituição do Estado que permite o acúmulo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

A emenda visa permitir a acumulação de dois cargos ou empregos privativos a todos os profissionais da área da saúde que atuem na administração pública direta ou indireta. O direito, que já é garantido aos médicos e professores, seria, com a aprovação da emenda, estendido também aos enfermeiros, psicólogos, odontólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, biólogos, bioquímicos, farmacêuticos, veterinários, engenheiros sanitaristas, nutricionistas, fisioterapeutas, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e técnicos de raio X, entre outros profissionais de saúde.

"Eu, que sou cirurgião-dentista, não posso me furtar a defender uma proposta como esta que, além de corrigir uma distorção da lei que até agora considerou, na área da saúde, apenas os médicos, irá beneficiar a própria população que se utiliza dos serviços públicos de saúde", disse Dorival Braga, ao assinar a emenda de autoria dos deputados Jamil Murad e Nivaldo Santana, ambos do PCdoB. O deputado ferreirense afirmou ainda que parte da carência de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) se deve ao fato de eles terem de optar por apenas um emprego.

A proposta de emenda 3/2001 dá nova redação à alínea "c" do inciso XVIII do artigo 115 da Constituição do Estado e foi publicada no Diário Oficial do último sábado, 17/3.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Dorival Braga - 3886-6954/6955)