Pagamento de pequenos precatórios pautado para extraordinária

Consta também da pauta da sessão extraordinária projeto que obriga as escolas estaduais a integrar a Educação Física em sua proposta pedagógica
11/02/2003 19:45

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Da redação

Os deputados estaduais paulistas foram convocados para uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira para votar, entre outros, o Projeto de Lei 311/2002, do governador do Estado, que define regras para o pagamento a precatórios de pequeno valor. Também na pauta o Projeto de Lei 716/2002, do deputado Marquinho Tortorello (PPS), que propõe que a disciplina de Educação Física seja integrada à proposta pedagógica de todas as séries das escolas da rede estadual de ensino; o Projeto de Lei 179/2002, do deputado José Augusto (PSDB), que institui convênio entre o Estado e as Associações de Pais e Mestres, para a manutenção do sistema de segurança nas Unidades de Ensino; o Projeto de Lei 590/2001, do deputado Campos Machado (PTB), que estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado (a proposta é realizar as provas no período de domingo a sexta-feira, no horário compreendido entre 8 e 18 horas); e o Projeto de Lei 250/2002, do governador do Estado, que autoriza o DER a ceder gratuitamente ao Município de Rubinéia direitos possessórios sobre área integrante da antiga rodovia SP-320, destinada a utilização como via pública.

Até o horário de fechamento desta edição a sessão extraordinária não havia terminado. Leia na edição desta quinta-feira a cobertura completa das votações.

alesp