Estatuto do Desarmamento

Antonio Salim Curiati (PP) lembrou à assessoria da Presidência da Casa uma proposta sua feita à Assembléia. Para ele, tanto os deputados da Casa quanto a população em geral deveriam receber exemplares do Estatuto do Desarmamento. "O gasto no referendo foi absurdo. Aproximadamente R$ 400 milhões foram gastos, e o Não ganhou. Mas a população desconhece o que votou. A Alesp tem condições de fazer as cópias". Além disso, o parlamentar parabenizou o trabalho do médico Drauzio Varella, no programa Fantástico, da Rede Globo, no qual esclarece o problema do planejamento familiar. Aproveitando a ocasião, o deputado apelou ao governador para que sancione projeto de lei que trata do planejamento familiar.

(L. N.)

Situação deprimente

"Casa dividida não subsistirá", assim o deputado Souza Santos (PL) iniciou seu discurso para apontar o que considera abandono, pelo governo federal, das questões sociais. Santos entende que o Brasil não pode continuar à mercê de disputas internas do poder federal, ou seja, briga de ministros. Em sua opinião, o governo não está preocupado com a resolução dos problemas, pois enquanto outros países estão buscando formas de investimento rentável, o Brasil preocupa-se com criação de CPIs e mais CPIs. Souza Santos disse que "o Brasil não merece isto, o presidente a tudo assiste como a um jogo de pin-pong, sem nada fazer. É deprimente e angustiante", arrematou.



Sistema prisional falido

A reportagem do jornalista Gilmar Penteado, da Folha de S. Paulo, publicada neste fim de semana com o título "Sem julgamento, idosa agoniza na cadeia", fez com que o deputado Ítalo Cardoso (PT) unisse sua voz contra decisão da justiça de manter presa mulher idosa e com câncer, o que considera uma violência e uma severidade exacerbada. Sobre a matéria, Cardoso assim se expressou: - "Uma mulher, idosa, já com 79 anos de idade, réu primária, aguardando julgamento, doente terminal de câncer, presa sem julgamento é uma violência". Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, disse considerar o fato entristecedor. Pediu aos colegas e à Casa que se sensibilizem com este quadro do nosso sistema prisional, falido e injusto, e que façam alguma coisa pela idosa detenta, Yolanda Figueiral. De sua parte, disse que vai se dirigir ao presídio, ainda hoje, para pessoalmente prestar sua solidariedade e se expressar contra esse fato desesperador.



Febem, outra vez

Este assunto que volta a ganhar as manchetes dos jornais, na opinião do deputado Simão Pedro (PT), só está acontecendo pela simples razão de o governo Estadual não estar cumprindo o que prometeu, ou seja, a construção de novas unidades da Febem. Para Simão, o governo apenas disfarça o problema, acusando indevidamente pessoas de organizações preocupadas em resolver as questões, e se nega a aprender com as experiências de sucesso, tais como as dos municípios de São Carlos e Americana. O deputado caracterizou o governo de São Paulo como "insensível".

Sandálias da humildade

José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, respondeu às críticas, segundo ele, maldosas e extrapoladas, do deputado Milton Flávio (PSDB). Disse que, de início, pensou em ignorá-las, mesmo porque colegas tomaram sua defesa. Mas devido ao grande número de e-mails e cartas recebidas de pessoas injuriadas com o comportamento do deputado para com sua pessoa, resolveu vir a público para respondê-las. "O deputado Milton Flávio está inconformado com o sucesso das emendas ao Orçamento com participação popular. E mais inconformado ainda com a assinatura de dois terços dos deputados às emendas." Crespo afirmou que, talvez, a maior razão do destempero de Flávio é ter sido encontrado um "esquema de corrupção do PSDB", referindo-se a possível engavetamento de processos, pelos anteriores presidentes da Comissão de Finanças e Orçamento. Segundo Crespo, são 973 processos sobre contratos e obras com condenação pelo Tribunal de Contas, que estão parados desde 1995 na comissão,. "Meu parecer é no sentido de que estes projetos sejam remetidos ao Ministério Público. Concomitantemente, colho assinaturas para a instalação de uma CPI para apurar as responsabilidades sobre o assunto." Ao deputado Milton Flávio encerrou com um apelo: "Vista as sandálias da humildade e assine o requerimento da CPI sobre os processos condenados pelo Tribunal de Contas por falta de licitação e por preços abusivos das obras".