Da assessoria do deputado Romeu Tuma

O Orçamento Geral do Estado de São Paulo de 2005, aprovado no final de dezembro pela Assembléia Legislativa, teve sete emendas do deputado Romeu Tuma (PPS) aprovadas. Elas garantem o remanejamento de R$ 143 milhões em verbas. As áreas beneficiadas são a segurança pública, saúde, funcionalismo e sistema viário. "Buscamos verbas nas áreas em que os gastos se apresentavam de forma muito genérica, como encargos gerais do Estado, e encaminhamos para segmentos que beneficiam diretamente a população", explica Tuma.

A emenda 282 garante o remanejamento de R$ 50 milhões para o apoio financeiro a entidades filantrópicas municipais. "As Santas Casas de Misericórdia atendem à população carente das cidades onde a rede pública é falha. Porém, como não recebem apoio do Estado, muitas vivem sob a constante ameaça de suspender as atividades", explica.

Já a emenda 266 garantiu o repasse de R$ 50 milhões para a recuperação, ampliação de capacidade e modernização da malha rodoviária, valor que deve ser utilizado em estradas vicinais e terminais rodoviários. Também a segurança escolar foi beneficiada pela emenda 273, que conseguiu o remanejamento de R$ 10 milhões que saem da área de comunicação do governo. "Uma das experiências mais eficientes na área de policiamento preventivo é a polícia comunitária. O programa de segurança escolar garante a alunos e professores a proteção necessária para que não sejam ameaçados por marginais que rondam o perímetro das escolas", diz o deputado.

Outros R$ 10 milhões devem ser destinados à prevenção e repressão à criminalidade, por meio de concurso, formação e aperfeiçoamento de policiais civis, com a aprovação da emenda 272 de Tuma. "Uma ação eficaz da Segurança Pública passa necessariamente pela formação e capacitação dos policiais", justifica. Já a emenda 269 repassa R$ 10 milhões para a modernização da segurança pública, com o reaparelhamento da polícia paulista.

Houve ainda o remanejamento de R$ 8 milhões para o funcionamento do processo legislativo, com a aprovação da emenda 5540. "O objetivo é dotar o orçamento da Assembléia Legislativa de recursos que possibilitem a solução do problema decorrente do grande número de licenças-prêmio que começam a obter os períodos concessivos. Há até a possibilidade de um colapso nos serviços administrativos e parlamentares", alertou o deputado, que atendeu uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo (Sindalesp) e da Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa (Afalesp).

Por último, Tuma obteve a aprovação da emenda 267, que destina R$ 5 milhões para a construção, ampliação e reforma de edificações forenses do Judiciário. "Os serviços da Justiça só podem ser estendidos à população com a dotação de recursos para a acomodação física dos fóruns", finaliza.

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