Notas de Plenário


28/09/2005 20:08

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Peão desempregado

Orlando Morando (PSDB) falou sobre a questão dos rodeios, que são alvo de restrições imposta por um nova lei promulgada pela Assembléia. Segundo o deputado, mais de 1300 rodeios acontecem em todo o país anualmente, gerando duas vezes mais empregos que o setor automobilístico. "O Congresso Nacional já reconheceu a profissão de peão. Não adianta nada ter carteira assinada e não ter ramo para trabalhar". O parlamentar reclamou também de operadora de celular Tim. Há um mês ele reclama do funcionamento do aparelho e, após denunciar publicamente, a operadora entrou em contato para tentar resolver o problema rapidamente. "Não quero privilégio. Quero que todos sejam tratados igualmente. Além de cobrar a tarifa mais cara do mundo, presta serviços que são uma porcaria", atacou.

LN

Sociedade e Paz

Vanderlei Siraque (PT) participou de reunião do comitê pelo desarmamento na região do grande ABC, onde estiveram presentes representantes da Frente Parlamentar da região, vereadores, reitor da Fundação Santo André, representantes da polícia civil e militar, das igrejas católica, evangélica, espírita e diversos sindicatos, todos a favor do voto no sim ao desarmamento. Segundo o deputado, o Congresso Nacional já tomou sua decisão, ao formular lei que proíbe o comércio da arma de fogo, mas para que ela entre em vigor, a população precisa confirmá-la no referendo. "Com a participação popular, poderemos construir uma sociedade mais justa. Se a violência é construída pela cultura da sociedade, acredito que a paz também poderá ser construída assim."

LN

É preciso refletir

"O Brasil tem motivos passageiros para ficar feliz, que vêm e desaparecem como perfume bem apreciado e, depois, deixam um vazio", disse o deputado Rafael Silva (PL), em relação à proibição de venda de armas de fogo. Sua preocupação é se os bandidos vão se sensibilizar com a proibição ou se vão se sentir mais seguros sabendo que o cidadão comum não poderá comprar armas. "A lei existe apenas para quem a respeita. O povo é enganado. Acredita no futuro, na ilusão. O sonho é o perfume da vida, da realidade. É bom sonhar, mas precisamos da reflexão. Será que o bandido vai ficar feliz ou triste com a proibição da venda de armas? E as armas do câmbio negro também serão proibidas?"

LN

Irregularidade

"Defendemos o respeito aos animais e a todas as formas de vida. Não são só flores o que acontece nos rodeios", disse Giba Marson (PV). O parlamentar comentou que, no dia 8 de agosto, enviou requerimento ao governador sobre a Estância Alto da Serra, situada na estrada velha de Santos, em São Bernardo do Campo, para averiguar se a casa funciona com o alvará do Corpo de Bombeiros e se é vistoriada regularmente, pois no sábado passado um garoto de 16 anos morreu embriagado no estabelecimento. "Havia mais de 8 mil pessoas no local. Bebida foi distribuída gratuitamente a menores de idade, faltava atendimento médico e o trânsito impediu que a ambulância chegasse a tempo de salvar o jovem. Deixo minha denúncia para que todos os setores possam tomar providências e não se acoberte mais crimes como esse".

LN



Bandido com população desarmada

Citando o seqüestro da empresária Marlene Bittencourt, líder de uma pequena cooperativa de perueiros, o deputado Conte Lopes (PP) narrou que durante as negociações no resgate, um dedo e uma correntinha foram enviados à família como prova de vida e a polícia constatou que o dedo era de alguém já morto e, mais tarde, ao encontrar o corpo, verificaram que a empresária foi morta a pancadas. Conte Lopes comentou que, para o bandido, proibição de comércio de armas pouco importa, pois ele está fora da lei. Ao narrar notícia sobre correspondências endereçadas a dois presos na penitenciária de Iaras que escondiam armas, munição, coletes à prova de balas, uma granada, três fuzis AR-15, um fuzil AK-47, duas metralhadoras, um míssil e um lança-míssil, Conte Lopes concluiu que as armas existem independentemente do comércio legal e que o referendo afetará o cidadão de bem, colocando em jogo, através do voto, seu direito de legítima defesa.

LG

Fortalecimento da democracia

"São Paulo e Santa Catarina são os dois únicos estados no Brasil que ainda não possuem Defensoria Pública", comentou Donisete Braga (PT) ao citar Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/05 que, por sua importância, possibilitará fortalecer efetivamente a democracia. Donisete Braga apontou que uma população de 15 milhões de carentes poderá ser atendida e que, para ele, foi uma honra ser escolhido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para exarar o parecer do projeto. Após amplo debate, coube à Assembléia Legislativa propor 45 emendas ao projeto para seu aprimoramento. Por fim, agradeceu aos estudantes da USP do Largo São Francisco, aos advogados da FUNAP e procuradores por participarem ativamente nos trabalhos da comissão.

LG

Hepatite C

Ao participar de palestras na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Sorocaba e da Universidade de São Paulo (USP) de Bauru, com mais de mil jovens, o deputado Milton Flávio (PSDB) elogiou a campanha para esclarecimento sobre a hepatite C e patologias associadas. Considerando que são 34 milhões de brasileiros contaminados, entre eles, 2 milhões de paulistas e, com 5% da população sem saber se pode estar doente, Milton Flávio afirmou que o risco de contaminação é enorme e que a hepatite C mata mais que armas e bebidas. Com tratamento demorado e custo elevado, por suas drogas caras, a hepatite C pode causar câncer linfático e cirrose hepática e, ainda, colocar um contingente enorme da população na fila dos transplantes. Esclareceu que a contaminação se dá através do sangue e pode ocorrer com uso de drogas, contato sexual ou esterilização inadequada em instrumentos cortantes e que mãe grávida pode transmitir a doença. Concluiu afirmando existir vacinas para recém nascidos e que deveria haver uma forte campanha preventiva alertando a população.

LG

Moradia para desabrigados

Simão Pedro (PT) registrou publicamente sua satisfação em ter participado da II Conferência Estadual das Cidades no Memorial da América Latina, que considera a reforma urbana como a democratização dos espaços. Simão Pedro elogiou o presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Marcos Campagnone, que coordenou os trabalhos com pleno sucesso e autoridades presentes. Concluiu dando parabéns aos 252 municípios do Estado de São Paulo e afirmando ter convicção que o Brasil avança para compor uma legislação nacional que garantirá moradia digna para os cerca de 1 milhão de desabrigados.

LG

Comércio de bebidas alcoólicas

"O problema do álcool está se tornando uma epidemia", de acordo com Edson Ferrarini (PTB). O deputado acha necessário que se façam leis que regulamentem o uso de bebidas alcoólicas. Segundo o parlamentar, os jovens são as maiores vítimas do uso do álcool, influenciadas pelos comerciais de televisão, que incentivam o consumo de bebidas alcoólicas, lançando mão da popularidade de pessoas famosas, como Ronaldinho e duplas sertanejas. Para Ferrarini, 62% dos jovens que se viciam em maconha já eram viciados em álcool. O deputado diz que é preciso que o governo Federal, através do Centro de Vigilância Sanitária, acompanhe e proíba essa perigosa comercialização, que chega a causar a morte de jovens, como a do rapaz de 16 anos que, após ingerir álcool, sofreu um acidente num show na Estância Alto da Serra, em São Bernardo do Campo.

EL

Inconstitucionalidade

O deputado José Bittencourt (PDT) elogiou a atuação do deputado Edson Ferrarini no combate às drogas e à disseminação do alcoolismo, que ajuda jovens a saírem de vícios e da dependência química. O deputado fez um contraponto às posições do deputado Donisete Braga sobre a criação da Defensoria Pública, cujo parecer foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o deputado, o parecer é inconstitucional na medida em que recepciona os advogados da Funap e os orientadores trabalhistas para se constituírem como defensores públicos nos moldes do projeto enviado à Casa pelo governo. O deputado leu parecer de Celso Antonio Bandeira de Melo, que atesta a inconstitucionalidade, e pediu sua publicação no Diário Oficial.

EL

Sofware livre

Para o deputado Simão Pedro (PT), a aprovação do parecer de Donisete Braga pela Comissão de Justiça, na última terça-feira, 27/9, é importante para o andamento do Projeto de Lei Complementar 18/2005, do Executivo, que institui a Defensoria Pública Estadual. "Esse projeto tem todo o apoio do PT porque vai permitir uma estrutura independente, autônoma, garantindo acesso à justiça aos setores da população que não têm condição de pagar advogado". Simão Pedro homenageou o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, um dos maiores defensores do uso do aplicativo livre no país. Segundo o parlamentar, o software livre garante ao poder público livre escolha de fornecedores, maior sustentabilidade do processo de inclusão digital da sociedade brasileira e de informatização e modernização das empresas e instituições.

EL

alesp