Audiência pública discutirá projetos para pequenas e microempresas


12/09/2005 11:58

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A Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Assembléia Legislativa de São Paulo promoverá no próximo dia 15/9, a partir das 15 h, audiência pública para discussão de vários projetos de lei de interesse dos empresários de Rio Claro e região, no Salão Nobre da Câmara Municipal daquela cidade. O evento conta com apoio da prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Formada pelos deputados Aldo Demarchi (PFL), Marcelo Bueno (PTB), Vanderlei Macris (PSDB), Vicente Cândido (PT) e Vitor Sapienza (PPS), a frente parlamentar realizou sua primeira audiência no final de agosto, em São Paulo, no Palácio do Trabalhador, sede da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos. Com a presença de mais de 200 convidados e representantes de 20 entidades de empresários e trabalhadores, a reunião centrou a discussão no anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, enviado em 8/6 aos presidentes da República, da Câmara Federal e do Senado.

Apelidado de Simples Geral, o anteprojeto, cujo texto ainda não está fechado, pretende substituir o atual Simples federal por um modelo que contemple todos os impostos e taxas das três esferas de governo em um único tributo, de modo a desonerar e desburocratizar o funcionamento de 98% das empresas do país, geradoras de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A nova legislação também traria para a formalidade um grande número de empresas, já que se estima que haja de duas a três microempresas informais para cada uma registrada no CNPJ.

Teto maior

No encontro de Rio Claro, os integrantes da frente discutirão, entre outras propostas, a agilização da votação do Projeto de Lei 490/2000, de autoria do deputado Aldo Demarchi, que aumenta o teto da receita bruta anual para caracterização como microempresa de R$ 150 mil para R$ 244 mil. Também deverá ser debatido o Projeto de Lei 595/2004, enviado à Assembléia pelo governador Geraldo Alckmin em setembro do ano passado, que prevê a redução de 18% para 12% da alíquota de ICMS das louças sanitárias, ladrilhos, pisos e revestimentos.

ademarchi@al.sp.gov.br

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