O Projeto Lei 538/2004, do deputado Giba Marson (PV), que dispõe sobre a qualidade do atendimento em estabelecimentos comerciais - exceto os de pequeno porte, que operam com até dois caixas - pretende, entre outras coisas, garantir o emprego dos empacotadores.

Em sua justificativa para o projeto, o deputado ressaltou a importância de se evitar as longas filas nos supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos, uma vez que os consumidores "têm o direito de realizar suas compras dignamente, com total conforto e comodidade".

"O acúmulo de atividades e a confusão gerada pela paralisação da atividade do caixa para ajudar o cliente a empacotar as mercadorias podem acarretar prejuízo no desempenho da sua função, que exige atenção e responsabilidade", afirma Marson. "Outro aspecto importante é a ampliação da oferta de emprego, principalmente para os jovens, que normalmente são contratados para a função de empacotador, impedindo a sobrecarga de trabalho para uns, em detrimento da abertura de vagas".