CCJ aprova cotas de moradias para mulheres chefes de família


28/05/2004 16:01

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Da assessoria da deputada Beth Sahão

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que reserva 20% das moradias construídas com recursos públicos estaduais para mulheres chefes de família. A proposta, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), recebeu parecer favorável do relator na CCJ, o deputado Eli Corrêa Filho (PFL). Beth acredita que o projeto seja apresentado para votação em plenário ainda este ano.

De acordo com a deputada, há situações especiais que merecem atuação direta do Estado. "É o caso da mulher que sustenta um núcleo familiar", ela afirma. Segundo estatísticas do IBGE, 20% das 38 milhões de famílias brasileiras sem casa própria são sustentadas exclusivamente por mulheres. "Isso não obstante as condições econômicas a que são submetidas, em especial a inserção num mercado de trabalho desigual, que remunera a mulher com salários menores que os dos homens", salienta Beth.

Cabe ao Poder Público, segundo a deputada, estabelecer critérios objetivos para garantir o acesso dessas mulheres a uma ordem social mais justa e igualitária.



bsahao.@al.sp.gov.br.

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