Uma nova Assembléia Legislativa

30 de janeiro de 2003: dia de prestar contas a quem vota e paga imposto
20/01/2003 16:33

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Pela primeira vez em sua história, a Assembléia Legislativa de São Paulo decide reunir a sociedade paulista para um encontro de prestação de contas.

Representantes e lideranças de todos os setores (ONGs, centrais sindicais, organizações e lideranças religiosas, entidades empresariais, empresas públicas, prefeitos e vereadores de todo o Estado, representantes do funcionalismo, comunidades étnicas) e a população de São Paulo estão sendo convidados a comparecer ao Palácio 9 de Julho, às 16 horas do dia 30 de janeiro próximo.

O presidente Walter Feldman, o 1º secretário Hamilton Pereira e o 2º secretário Dorival Braga, que formam a atual Mesa Diretora da Assembléia, e o presidente Vanderlei Macris, o 1° secretário Roberto Gouveia e o 2° secretário Paschoal Thomeu, da Mesa anterior, querem ficar frente a frente com todos os representantes da sociedade civil, para mostrar o que os deputados produziram para a população paulista durante os quatro anos da atual legislatura - 1999/2003.

Nesses quatro anos, por exemplo, a Assembléia Legislativa decidiu sobre o destino de cerca de 500 bilhões de reais da economia paulista.

Além disso, os deputados querem que São Paulo saiba o que mudou, nesses anos, no Palácio 9 de Julho, onde se pode encontrar hoje uma nova Assembléia Legislativa - nova não apenas nos vários setores do prédio que foram reformados e modernizados, mas principalmente por sua atuação política e cultural.

Os convidados serão recebidos no Hall Monumental da Assembléia e levados a visitar vários pontos do Palácio, antes da solenidade no plenário. O encontro servirá para mostrar, por exemplo, como o parlamento paulista se transformou num espaço realmente público, centro permanente de debates, de decisões políticas e de eventos culturais. Para se ter uma idéia da movimentação que tomou conta das salas e auditórios da Assembléia, basta lembrar que houve nesse período nada menos que 271 audiências públicas - em que cidadãos paulistas expuseram opiniões e cobraram providências de seus deputados estaduais.

Considerada por um estudo do BNDES a Assembléia mais eficiente na aplicação de recursos públicos, ela foi o primeiro parlamento do país a receber o certificado ISO 9002 para processos legislativos.

Um dos destaques do ato público de prestação de contas será um balanço dos trabalhos de levantamento do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS - que mede a qualidade de vida nos municípios paulistas. O índice surgiu de uma parceria da Assembléia com a Fundação Seade - uma das muitas parcerias firmadas nessa legislatura que está terminando.

Todos receberão também um resumo das principais leis aprovadas no período, entre as 1.070 que foram votadas. São exemplos a lei que tornou mais rápidos os processos de investigação, punição e expulsão de policiais civis e militares acusados de atos ilícitos, e o fim da imunidade parlamentar para os crimes comuns.

alesp