Aprovada a criação da CPI das Gorjetas


01/07/2009 10:06

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Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram a instalação da CPI das Gorjetas, cujo requerimento é de autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). A CPI vai investigar denúncias de irregularidades com relação ao repasse dos 10% aos garçons referentes à taxa de serviço paga por consumidores em bares e restaurantes.

Dados obtidos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp) comprovam que 70% dos estabelecimentos não repassam os valores relativos à gorjeta, 20% repassam, mas não integralmente ou não registram em carteira. Somente uma ínfima parte, 10%, repassa corretamente.

O Sindicato dos Trabalhadores de Bares e Restaurantes reitera esse quadro. Setenta por cento das ações trabalhistas são contra estabelecimentos acusados de não repassar a gorjeta. Além do sindicato, o "Jornal Hoje", da TV Globo, transmitiu, em setembro de 2008, matéria que mostrou que os 10% não chegam ao destinatário final, os trabalhadores do setor.

A CPI também terá por objetivo disciplinar o repasse, inclusive com relação a encargos sociais e tributários, diz a deputada Amary.

As investigações sobre as gorjetas terá início na próxima série de CPIs, assim que as cinco atuais forem concluídas. São quatro meses para investigar e apontar as irregularidades. "Estamos diante de uma disputa entre forças desiguais: de um lado, alguns estabelecimentos que têm por objetivo principal o lucro e, de outro, os trabalhadores que só querem pagar com dignidade as contas no final do mês. É a concentração de renda versus distribuição de renda".



mlamary@al.sp.gov.br

alesp