Programa de estágio aos finais de semana


16/11/2011 16:39

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O Projeto de Lei 797/2011, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB), faculta à administração estadual a instituição de programas de estágio nos finais de semana, com carga horária de seis horas por dia.

De acordo com o parlamentar, o propósito é favorecer alunos matriculados em cursos de período integral ou que cumprirem uma extensa jornada de trabalho semanal, e que encontram-se impossibilitados de cumprir a carga horária exigida pelas instituições de educação superior para o reconhecimento do estágio profissional.

Só poderão inscrever-se nos programas previstos na proposição os alunos que estiverem matriculados em cursos de período integral ou tiverem emprego fixo com jornada de trabalho semanal de pelo menos 30 horas. A seleção dos estagiários que tomarão parte dos programas previstos nesta lei ficará a cargo da Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap).

"É preciso ter em mente que, num mercado de trabalho competitivo como o que temos hoje, o estágio é um dos raros meios de que o jovem dispõe para valorizar o seu currículo", justifica o deputado.

A proposição estabelece, também, que os estagiários admitidos não terão direito a bolsa-auxílio, mas receberão vale-transporte, vale-refeição e seguro de vida.

alesp