A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está reivindicando urgência na votação do Projeto de Lei 354/06, através do qual a Fazenda do Estado transmite, por cessão gratuita, a Hospedaria dos Imigrantes de Santos à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para instalação de campus próprio. Segundo Prandi, a Unifesp corre o risco de perder verba de R$ 10 milhões destinada ao empreendimento pelo Ministério da Educação (MEC).

"Os R$ 10 milhões precisam ser empenhados este ano, antes de ser fechado o Orçamento da União. A destinação do recurso só poderá se efetivar se a universidade estiver na posse do imóvel. É inadmissível que essa quantia representativa possa ser perdida. Não há tempo a perder", alerta a parlamentar.

A pedido da parlamentar, o líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Enio Tatto, protocolou o pedido de urgência, na expectativa de que o projeto seja encaminhado para votação antes do início do recesso, em 15/12. "É uma corrida contra o tempo para evitar a perda dos recursos e de todo o esforço feito pela Unifesp. Ademais, se a cessão for confirmada, a universidade poderá captar volume ainda maior de recursos em outras agências de financiamento e junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES)".

Reivindicação antiga

Segundo a deputada, a expectativa de construção do novo campus se mantém desde agosto de 2005, "quando a assinatura do termo de cessão do prédio à Unifesp deu início ao processo. Em junho deste ano, o governador Cláudio Lembro encaminhou o PL 354/06 à Assembléia Legislativa, iniciando a longa tramitação, ainda inconclusa". "O abandono em que se encontra a Hospedaria dos Imigrantes de Santos é total, contrariando o interesse histórico e cultural. Datada de 1912 e situada na rua Silva Jardim, 95, na Vila Mathias, a construção foi tombada, em dezembro de 1998, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa)".

A proposta da Unifesp é restaurar a parte externa do imóvel, mantendo suas características originais, e reconstruir a parte interna. "É de total interesse para a cidade, não só porque a universidade terá sua sede própria, mais ampla e com novos cursos, mas também porque a ocupação do imóvel servirá para recuperar uma área degradada e valorizará todo o entorno", afirma Prandi.

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