Hamilton Pereira busca esclarecimentos sobre má utilização de aterro sanitário


20/12/2001 18:03

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DA ASSESSORIA

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) encaminhou requerimento de informações ao secretário estadual da Fazenda, Fernando Maida Dll´Acqua, questionando quais os critérios para a utilização do aterro sanitário localizado em Araçariguama, que também é utilizado pelo município de São Roque.

No último mês de novembro, o vereador de São Roque, Maurício Tavares (PT), denunciou à Promotoria de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente do município a má utilização do aterro sanitário, que, desde 1998, é compartilhado em consórcio com o município de Araçariguama.

Segundo o vereador, a área vem recebendo irregularmente cerca de 200 toneladas por dia de dejetos procedentes do município de Carapicuíba, com a autorização do prefeito de Araçariguama.

Perante a denúncia, Hamilton Pereira questiona o secretário sobre quais municípios têm autorização para utilizar o aterro, qual o prazo de vigência da permissão de uso, se há prorrogação deste termo e qual a previsão para tal.

Segundo Maurício Tavares, somente Carapicuíba deposita quatro vezes por dia quantidade de dejetos equivalente à produzida pelos municípios de São Roque e Araçariguama, juntos. "Neste ritmo, o aterro, no qual São Roque investiu R$ 400 mil, terá sua vida útil reduzida em 75%", afirma o vereador.

O Departamento do Meio Ambiente da prefeitura de São Roque recebeu uma carta da empresa SANEPAV, concessionária dos serviços de coleta de lixo do município, em que é tratada a questão. A prefeitura encaminhou a correspondência para a procuradoria jurídica e entrará com uma ação na justiça para impedir que Carapicuíba continue a utilizar o aterro.

Hamilton Pereira considera que o caso deve ser apurado em todas as instâncias: "afinal, a questão do aterro interfere de forma preocupante na vida dos habitantes de São Roque e Araçariguama. O tratamento do lixo urbano é essencial para a qualidade de vida de uma cidade. E, por isso, cada município deve arcar com sua responsabilidade, de forma honesta".

alesp