Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

O deputado Arnaldo Jardim (PPS) apresentou, em 5/5, projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, fruto da interação entre a Frente Parlamentar pelo Cooperativismo Paulista " Frencoop/SP, a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo " OCESP, entre outros ramos de atividade do setor.

O Projeto prevê a indicação de um representante permanente do setor na Junta Comercial do Estado de São Paulo " Jucesp; incentivar a inclusão da disciplina do cooperativismo nas escolas públicas; promover a participação das cooperativas nas licitações promovidas pelos órgãos públicos; estudar a possibilidade de o governo estadual ceder prédios em comodato para cooperativas; incentivar o estabelecimento de convênios entre o poder público e as cooperativas de crédito, a fim de possibilitar o desconto em folha para servidores públicos.

Ao justificar sua iniciativa, Arnaldo Jardim lembra que existem hoje no Estado de São Paulo mais de 2,3 milhões de cooperados e 1.072 cooperativas, distribuídas em nove ramos de atividades distintas: agropecuário, consumo, crédito, educacional, habitacional, infra-estrutura, saúde, trabalho e produção. As cooperativas paulistas movimentam perto de 18 bilhões de reais por ano.

Neste cenário, afirma, "enquadram-se as Cooperativas de Trabalho, o que justifica o parágrafo único do artigo 5o da presente lei, na medida em que é fundamental para permitir a estas entidades a prestação de serviços em qualquer tipo de atividade que esteja prevista no seu objeto social e a realização destas em qualquer instalação, inclusive nas dependências do órgão público licitante".

"Para garantir, alerta o parlamentar, que uma cooperativa respeite os preceitos legais da especificidade da categoria, o registro e o arquivamento de seus atos constitutivos na Junta Comercial devem ser analisados por especialistas em cooperativismo. A proposta de incluir um representante da Ocesp na Junta Comercial, assim como obter da Organização das Cooperativas um atestado de legalidade no que diz respeito aos atos constitutivos da cooperativa, vem reforçar no Estado o trabalho de qualidade da Ocesp já reconhecido pelos 35 anos de serviços prestados ao cooperativismo. O deputado ressalta que para resguardar a identidade cooperativista no Estado, respeitando a legislação vigente, deve-se contar com a colaboração de um vogal da Ocesp na Junta Comercial.

Diante do número de cooperativas e cooperados existentes em São Paulo e do potencial de criação de novos empreendimentos, é imprescindível que o poder público adote uma política de apoio ao cooperativismo, considerou o parlamentar.

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