Após dois anos, o deputado Donisete Braga (PT) está deixando a presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa para atuar como membro efetivo na Comissão de Constituição e Justiça, que será presidida pelo ex-líder da bancada petista Cândido Vaccarezza. Donisete afirmou estar bastante entusiasmado pela oportunidade de atuar numa das comissões mais importantes do Legislativo, responsável pela análise da constitucionalidade de todos os projetos de lei apresentados na Casa.

"Vou atuar com a seriedade de sempre e contribuir com os demais membros para que a comissão seja ágil e dinâmica, principalmente com a análise dos projetos de interesse da população de São Paulo", afirmou Braga. Ele adiantou que logo na primeira reunião vai sugerir uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 85/2004 (Lei Específica da Guarapiranga), que está na CCJ desde março de 2004.

De autoria do Executivo, o projeto define, em 90 artigos, a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, disciplinando o uso e ocupação do solo, a fim de proporcionar equilíbrio ecológico e, ao mesmo tempo, impedir a degradação das águas. O texto resultou de amplas discussões - iniciadas em 1998 - com participação significativa da sociedade.

Um dos artigos, explica Braga, estabelece prazo de 12 meses para a regularização de empreendimentos, edificações e atividades irregularmente instalados na área, o que poderá ser feito mediante proposta de compensação de natureza urbanística, sanitária ou ambiental.

O parlamentar afirmou que continuará atuando na área ambiental. Entre suas prioridades nesse setor estão despoluição dos rios, flotação do rio Pinheiros, saneamento básico (com ênfase para o tratamento do esgoto), proteção das áreas de mananciais e leis específicas para as regiões da Guarapiranga e Billings.

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