É de autoria do deputado Otoniel Lima (PTB) projeto que prevê que o Detran envie notificação, sobre a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação, ao titular do documento. De acordo com a proposição, o aviso deverá ser efetuado, via correio, com 30 dias de antecedência do vencimento.

O parlamentar disse que é habitual que companhias de seguro de vida ou de automóvel emitam avisos de vencimento do prazo contratado, possibilitando ao usuário a renovação em tempo hábil.

Embora ciente da existência de prazo de validade da carteira de habilitação, grande parte dos condutores se esquece de verificar o documento, deixando de efetuar sua renovação. Desse modo, circulando com a habilitação vencida, o motorista corre o risco de ser autuado por dirigir ilegalmente, acarretando, assim, outros ônus e transtornos que poderiam ser evitados.

O Detran possui em seus terminais eletrônicos o cadastro de todos os condutores habilitados do Estado. Portanto, não seria oneroso ao governo do Estado fornecer aos motoristas aviso do vencimento de sua carteira de habilitação. "Com a adoção da medida haveria significativa diminuição do número de pessoas dirigindo em situação irregular no Estado", finalizou Otoniel.