Notas de Plenário


24/08/2005 19:17


Zona azul

Os comerciantes de São Caetano do Sul estão indignados e procuraram o deputado Marquinho Tortorello (PPS) para se queixar da Associação Comercial e Industrial de São Caetano. Segundo Marquinho, os comerciantes são um segmento "que sua para manter sua lojinha aberta na cidade e pagar sua contribuição à associação". Entretanto, o deputado revela que a entidade tem tido uma atitude de descaso para com seus associados e, além disso, houve denúncia de que não repassa ao município o que arrecada explorando o estacionamento Zona Azul. Tortorello quer apoio dos parlamentares para obrigar a associação a apresentar os balanços da exploração dessa atividade de 2001 até julho deste ano.

Prevenção contra altos custos

Um breve histórico dos projetos de sua autoria já aprovados e que são leis aplicadas no estado (como vacinação de idosos, prevenção de câncer na próstata, educação de crianças internadas em hospitais) foram preâmbulo para a comemoração de Milton Flávio (PSDB) pela aprovação do PL 577/1996, que institui a Política de Prevenção de Doenças Ocupacionais do Educador. Segundo Milton Flávio, o custo com o afastamento de professores por esse tipo de doença, como as que afetam a voz, é de milhões de reais para o estado. "Finalmente teremos uma política de prevenção e controle dessas patologias."

Seqüelas para toda a vida

Ana Martins (PCdoB) mostrou-se satisfeita com a aprovação do PL 314/2003, de sua autoria, que cria o Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. "Essas crianças e adolescentes não podem ficar vulneráveis", afirmou Ana, lembrando que as seqüelas de atos de violência ficam para toda a vida. Ana informou que está sendo criada a Rede Criança de Combate à Violência, congregando o trabalho interdisciplinar de órgãos de governo e entidades da sociedade civil, que ela propõe seja coordenado pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. "É preciso que a sociedade se preocupe com seus futuros cidadãos para que tenham uma vida sadia."

Novas frentes pelo "sim"

A maioria dos vereadores e vereadoras da região do ABC é a favor do desarmamento, a favor do voto "sim", afirmou Vanderlei Siraque (PT). Ele informou que os vereadores vão constituir uma frente de defesa da proibição de venda de armas e munições, objeto do plebiscito que será realizado em 23 de outubro. O lançamento será na próxima segunda-feira, 29/8, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, às 14h. Vereadores de municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e da cidade de Campinas também estão organizando frentes. "Arma tem que estar na mão de pessoas preparadas, que são a polícia militar, a polícia civil, a polícia federal..."

Josué de Castro

Simão Pedro (PT) também demonstrou alegria por ter sido aprovado o PL 300/2004, de sua autoria, que cria o prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição. O projeto é incentivo a iniciativas científicas, que já ocorrem em várias universidades, com potencial para se tornar políticas públicas de combate à fome. Ele citou programa da Unicamp de diagnóstico de situações de desnutrição e proposta de solução para o problema. "O projeto também visa recuperar a memória de um grande brasileiro, que foi Josué de Castro", cientista social reconhecido mundialmente, embaixador do Brasil na ONU e autor de diversas obras traduzidas para diversos idiomas e presentes em mais de 50 países. "Foi o primeiro que mostrou que fome não é causada por fatores climáticos ou geográficos, mas por problemas estruturais, de desigualdade de renda." Josué de Castro morreu no exílio, em Paris.

Banco do povo

Autor da lei municipal que criou o Banco do Povo (Lei 13.118/2001), Carlos Neder (PT) reportou-se a matéria veiculada no Diário de S. Paulo, em 17/7, Cooperativas terão crédito garantido pela prefeitura. O programa de microcrédito movimentou no ano passado cerca de R$ 20 milhões. Das operações efetuadas, 60% foram empréstimos para pessoas com ensino fundamental completo, e os valores giraram em torno de R$ 500. Com isso, segundo Neder, houve aumento dos pequenos empreendimentos: pessoas de baixa renda que teriam dificuldade em abrir ou manter seu próprio negócio podem se beneficiar desse microcrédito, para aquisição de equipamentos, reparos e ampliação do negócio.

O provo quer circo

Para Rafael Silva (PL), é esse o sentimento "dos crédulos, dos mais inocentes" com as informações sobre a crise por que passa o país. Rafael criticou as campanhas milionárias mas, ao mesmo tempo, afirmou que o povo se deixa levar por elas em razão de não ter uma consciência política desenvolvida. Para ele, "o povo gosta de campanha cara; o povo não aceita uma proposta simples e objetiva. O povo quer circo!", e depois reclama da corrupção...

Morte de Getúlio Vargas

Geraldo Vinholi (PDT) fez uma homenagem a Getúlio Vargas, cuja morte ocorreu em 24 de agosto, há 51 anos, e lembrou as origens do PDT. Também pediu a transcrição do Diário Oficial da íntegra da carta-testamento.

Acidentes radioativos

"Na década de 80, o Brasil ficou estarrecido com o acidente radioativo provocado por Césio 137, em Goiânia", lembrou Sebastião Almeida (PT), afirmando que o depósito de lixo radioativo em área urbana sem os cuidados de segurança necessários que ocorre em Interlagos, na capital, pode ter o mesmo desfecho. O galpão fica na rua Miguel Yunes, 115, próximo a uma unidade do Banco Santander, cujos funcionários temem por sua saúde. Reportando-se ao debate ocorrido dia 22/8 na Assembléia, Almeida afirmou que "os técnicos que aqui falaram (da Comissão Nacional de Energia Nuclear) não nos convenceram de que o local é seguro". Almeida disse que convocará nova audiência pública, não para debater, mas para resolver definitivamente o problema.

(Nota da Redação: em setembro de 1987, catadores de papel violaram um aparelho de raios X abandonado e encontraram uma cápsula do material radioativo Césio 137. O episódio causou 11 mortes e ainda contaminou mais de 600 pessoas, animais, solo e água. Ainda hoj surgem casos relacionados à contaminação, como câncer e malformações congênitas.)

Na linha do trem

Ao lembrar que os municípios de São Bernardo e de Diadema, no Grande ABC, não são atendidos por linhas de trem, Marquinho Tortorello (PPS) propôs que o secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes, venha à Assembléia Legislativa para expor o quadro atual do projeto do Ferroanel, a fim de debatê-lo com os deputados, dando-lhes oportunidade de apresentar sugestões. Tortorello homenageou ainda do pároco da Igreja de Nossa Senhora das Graças, Ernesto Cozer, pela sua dedicação à caridade.

Exército de desempregados

Rafael Silva (PL) criticou a política econômica do presidente Lula que, segundo ele, é responsável pelo desemprego no país.Disse que o povo não tem dinheiro para comprar e que, ainda que os empresários não estejam preocupados com isso no momento, no futuro isso pode mudar, pois cada vez há menos pessoas com poder aquisitivo. Rafael acusa o governo de estar a serviço dos banqueiros, mantendo a política econômica que, para ele, está gerando um exército de desempregados, especialmente entre os jovens. "O sonho dos jovens, hoje, é ir para outros países em busca de oportunidades de trabalho. Os jovens perderam a capacidade de sonhar". Em termos de injustiças sociais, somente Serra Leoa (na África Ocidental) supera o Brasil, afirmou Rafael.

"Quem ainda se lembra do Fome Zero?"

"Promessa do presidente da república que se comprometia a erradicar a fome no país", disse Milton Flávio (PSDB), "e não só no país, pois Lula dizia-se capaz de erradicar a fome no mundo!", afirmou, referindo-se ao nível de injustiça social melhor apenas que a de Serra Leoa. Segundo Milton, é dever político dos parlamentares apresentar à população estatísticas que mostram a realidade do desempenho dos governos: "não podemos continuar vindo aqui à tribuna da Assembléia e à TV comemorar dados que deveriam nos envergonhar." Milton comentou também as últimas pesquisas, que mostram que o presidente Lula seria superado por um candidato do PSDB no primeiro turno. "Segundo Fernando Gabeira, até ontem aliado, o governo Lula é um cadáver que precisa ser sepultado", disse Milton Flávio.

Três pesos e quatro medidas

Quanto às críticas do deputado Milton Flávio ao governo do PT, Renato Simões (PT) disse que ele está "olvidado de todos os momentos em que os governos do PSDB evitaram que se investigassem os crimes políticos por eles cometidos". Entre os esquecimentos de Milton Flávio, Renato Simões citou os 58 pedidos de CPI que estão parados na Assembléia, segundo ele, por pressão do PSDB, e propõe que se instalem comissões para investigar assuntos como os contratos da CDHU julgados irregulares pelo Tribunal de Contas, os contratos da Calha do Tietê e, ainda, da Febem, para avaliar contrato, sem licitação, de reconstrução de uma unidade destruída em rebelião por R$12 milhões "quando um presídio não custa isso!" O julgamento de Milton Flávio, segundo Renato Simões, tem como característica três pesos e quatro medidas.