DA ASSESSORIA

Para colaborar com a segurança pública e diminuir o número de roubo e furto de maquinário de terraplenagem, ar-comprimido e hidráulico no Estado de São Paulo, o deputado Luís Carlos Gondim (PV) apresentou projeto de lei que propõe a realização de um cadastro destas máquinas a ser expedido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

De acordo com o projeto de Gondim, esses maquinários deverão ser registrados constando o número da nota fiscal, a numeração do chassi e também do motor .

Com isso, o deputado acredita que irá dificultar a ação dos criminosos que já estão se especializando no roubo e furto de equipamentos de terraplenagem, ar comprimido e hidráulico, causando enormes prejuízos aos proprietários, empresas, locadoras e transportadoras que atuam nessa área.

O projeto de lei do deputado Gondim propõe que o registro do referido maquinário seja realizado pela empresa fabricante, distribuidora ou revendedora das máquinas, quando estas efetivarem a entrega através de veículos próprios. Ou pela pessoa física ou jurídica compradora dos maquinários quando fizer a retirada dos mesmos através de veículos próprios; ou, ainda, pela pessoa física ou jurídica contratada para o transporte desses equipamentos.

Em seu artigo 4º, a propositura prevê que o descumprimento desta lei acarretará a retenção dos veículos transportadores, que serão retidos pela autoridade policial competente para averiguação da procedência e destino do maquinário.

O cadastramento dos equipamentos de terraplenagem, ar-comprimido e hidráulico irá atender aos anseios da Associação Paulista dos Empreiteiros e Locadores de Máquinas de Terraplenagem, Ar-comprimido e Hidráulicos (Apelmat) e do Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos e Máquinas de Terraplenagem do Estado de São Paulo, que reivindicam mais segurança no transporte desses equipamentos.