Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

"É preciso haver bom senso. Não é possível que, após anos de negociações, a Polícia Civil venha agora barrar a transferência da Delegacia da Infância e Juventude (Diju) para a futura sede do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Santos. Uma postura como esta pode comprometer todo o processo. O NAI é modelo na recuperação de jovens autores de ato infracional."

Assim a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) reagiu à notícia de que a Polícia Civil se recusa a transferir a Diju para o mesmo local onde deverá funcionar o NAI. Em ofícios enviados ao secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e ao diretor regional da Polícia Civil, delegado Alberto Corazza, a parlamentar apela ao bom senso das autoridades do governo estadual para que a transferência se concretize.

Segundo a deputada Prandi, a situação da Diju é insustentável e não oferece qualquer condição de reabilitação do adolescente em conflito com a lei. "O problema atingiu seu ápice entre julho e setembro de 2003 quando dois jovens morreram. A partir de então, cresceu a mobilização para criação do NAI, onde seriam concentrados todos os serviços de atendimento ao adolescente infrator", recorda Maria Lúcia.

Conforme lembra a deputada, a Diju foi instalada, provisoriamente, em 1995 no local onde permanece até hoje. Em vistorias feitas por parlamentares, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de órgãos da sociedade civil, foi constatada a precariedade do local. "A situação era extremamente precária, porque, desde que foi colocada naquele imóvel, estava nítido que o local não reunia as condições necessárias", ressalta Prandi.

Defensora da proposta de instalação do NAI na cidade, a parlamentar participou de inúmeras discussões sobre o tema. Ela manteve audiências específicas com o Corregedor Geral de Justiça, Luiz Elias Tâmbara, promotor Geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey e o então presidente da Febem, Marcos Monteiro. Em 2003, chegou a pedir a extinção da Diju, como forma de acelerar o processo de instalação do NAI. "Foram muitas idas e vindas até que se definisse um local para receber o equipamento", enfatiza.

Segundo a deputada Prandi, é óbvio que a implantação do NAI só terá sentido se todos os serviços realmente forrem integrados, de forma a garantir mais agilidade na definição e aplicação da medida sócio-educativa. "Como o próprio nome diz, é um núcleo de atendimento integrado. Se não houver este pacto, não haverá qualquer avanço. Será somente uma mudança de nomenclatura", acrescenta Maria Lúcia.

Além da Polícia Civil, responsável pela Diju, também deverão atuar conjuntamente no local o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Febem e a Prefeitura. O sistema já foi implantado com sucesso em diversos municípios. O exemplo mais destacado é o de São Carlos. Na cidade do Interior paulista, foi praticamente zerado o índice de reincidência dos adolescentes em conflito com a lei. "É uma prova incontestável de que, se bem articulado, o serviço funciona e traz resultados altamente positivos para toda sociedade", conclui a deputada Prandi.

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