Aprovado projeto de lei em Apoio à Micro e Pequena Empresa


04/07/2007 11:22

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Foi aprovado na última quinta-feira, 28/6, projeto de lei de grande impacto no desenvolvimento do Estado de São Paulo, especialmente para o setor das micros, pequenas e médias empresas. Trata-se do PL 727/2005, que autoriza a criação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A. O projeto foi apresentado na legislatura anterior e tem autoria coletiva dos deputados Vicente Cândido (PT), Aldo Demarchi (DEM), Marcelo Bueno (PTB), Vanderlei Macris (PSDB) e Vitor Sapienza (PPS).

Cândido informou que, surgido no bojo dos debates da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa da legislatura passada, o PL cria condições para o desenvolvimento do setor ao estabelecer, em seu artigo 3º, "apoio à economia privada, mediante a concessão de empréstimos diferenciados às micro, pequenas e médias empresas, tal como definidas em lei, garantindo-lhes, desta forma, meios de crescimento e permanência no mercado". E o parágrafo terceiro desse mesmo artigo reza que "pelo menos vinte e cinco por cento (25%) dos recursos serão destinados à concessão de financiamento para as micro, pequenas e médias empresas que atuam nos setores industrial, comercial, prestadoras de serviços e agrícolas, instaladas no território paulista".

Na opinião do parlamentar, a medida deverá proporcionar um crescimento na geração de empregos, uma vez que pequenas e micros empresas geram 60% dos postos de trabalho (a maior concentração destas está neste Estado), e ainda trará incremento aos setores da habitação popular, conservação do meio ambiente, produção agropecuária, cultura e esportes.

O projeto de lei prevê ainda que a Agência de Fomento S/A seja provida por instituições financeiras nacionais, como o BNDES, ou internacionais, e autoriza o Estado a contrair empréstimo da União para o capital inicial de R$ 500 milhões, conforme declarou o deputado. No Brasil, já funcionam agências desse tipo em 12 Estados. O projeto de lei segue para sanção do governador José Serra.

Para os interessados, conforme comentou Cândido, a íntegra do projeto de lei pode ser encontrada no site http://www.vicentecandido.com.br/pl%20727.05.htm.

O parlamentar ainda informou que a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa da atual legislatura será lançada oficialmente nesta quinta-feira, 5/7. Uma de suas tarefas mais imediatas será a regulamentação estadual da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada pelo presidente da República.

Coordenada pelos deputados Vicente Cândido (PT), Marco Bertaiolli (DEM) e Baleia Rossi (PMDB), a Frente Parlamentar reúne os seguintes deputados: Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Giannazi (PSOL), Gilmaci Santos (PR), Hamilton Pereira (PT), José Bittencourt (PDT), Reinaldo Alguz (PV), Rita Passos (PV), Roberto Engler (PSDB), Said Mourad (PSC), Vinicíus Camarinha (PSB), Vitor Sapienza (PPS) e Waldir Agnello (PTB).

vcandido@al.sp.gov.br