A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado José Cândido (PT), realizou, nesta quinta-feira, 27/11, audiência pública com o objetivo de discutir as atuais condições de egressos das penitenciárias. O diretor do Departamento de Reintegração Social da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, Mauro Rogério Bittencourt, disse que a audiência é um marco no desenvolvimento da reitegração penitenciária, por ser a primeira vez que se debate o assunto no âmbito do Legislativo paulista. Para Bittencourt, muito se diz dos egressos e pouco sobre os servidores que estão a frente do atendimento oferecido a eles. Explicou que 500 servidores atendem, dentro das unidades, mais de 20.000 egressos por ano. O atendimento consiste em munir o ex-recluso de documentação, fornecer a ele atendimento psicológico e inseri-lo no mercado de trabalho, o que é feito através de parcerias com a sociedade. Ressaltou que as Centrais de Atendimento de Penas Alternativas, ganhadora de prêmio do Ministério da Justiça pela excelência de serviço, acompanha, atualmente, 12.000 pessoas no processo de reintegração social. Comparou ainda o custo do preso para o Estado, R$780 por mês, com o gasto com o acompanhamento de condenados que trabalham, que é apenas R$13,00 por mês. "A reintegração beneficia o Estado e a sociedade", concluiu. Bittencourt solicitou à comissão que valorize o trabalho dos servidores através de uma revisão de carreiras, salário compatível e concurso para novos funcionários. Entende que somente com essas medidas o trabalho de inclusão social dos presos contará com uma estrutura de suporte. Em seguida, o juiz da 5º Vara das Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, concordou com as afirmações de Bittencourt e avalizou o metódo da pena alternativa, por ser, na sua opinião, mais proveitoso. Diretora executiva da Fundação de Amparo ao Preso (Funap), Maria Lúcia Casali manifestou-se convidando todos a participar do bazar Daspre (das presas), realizado pela Funap, na Rua Dr. Vila Nova, 268, a partir de 8/12, cooperando efetivamente na reintegração social. A esse repeito salintou a necessidade dos presos trabalharem em cooperativa, pois o governo federal cobra contribuição de INSS sobre a remuneração recebida. Apelou também à sociedade pelos diretos humanos dos funcionários que cuidam dos presos. O debate ainda contou com afirmações de que a responsabilidade pelo estado do sistema prisional é de todos, e a mudança dessa realidade também. Participaram ainda da mesa os palestrantes: Eduardo Dias de Souza Ferreira, promotor de Justiça; Luís Geraldo Sant"Ana Lanfredi, juiz das execuções criminais de Taubaté; Pedro Yamaguchi Ferreira, advogado da Pastoral Carcerária; e Adriana de Britto, defensora Pública. XII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos Na reunião desta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos também definiu o vencedor do XII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Com 12 pessoas indicadas, os deputados, antes da votação, se manifestaram contra o atual processo de escolha. Propuseram para o próximo ano nova metodologia de escolha para que não se cometa injustiças, haja vista que todos os indicados merecem ser agraciados. O prêmio de R$20.000,00 será entregue ao vencedor, Padre Ticão, que por décadas vem prestando serviço em beneficio da população de toda a zona leste de São Paulo. A entrega do prêmio será no próximo dia 10 de dezembro.