Em defesa da Ordem dos Músicos do Brasil


25/05/2011 14:56

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Edson Ferrarini (PTB) elogiou a Ordem dos Músicos do Brasil e o trabalho de seu presidente, professor Roberto Bueno, que luta incansavelmente pela classe dos músicos, em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa, na última segunda-feira, dia 23/5.

A Ordem dos Músicos é responsável pela expedição da carteira que identifica o músico profissionalmente em todo o território nacional e comprova tempo de serviço junto à Previdência Social para efeitos de aposentadoria, além de oferecer suporte em procedimentos jurídicos. Além disso, em viagens internacionais, o músico profissional tem direito a regalias, como, por exemplo, a permissão para trazer para o território nacional instrumento musical em valor superior à cota permitida.

O deputado lembrou ainda que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma entidade privada, responsável pela arrecadação de dinheiro em emissoras e espaços públicos com música e pela distribuição entre os compositores do que foi arrecadado de acordo com a execução das músicas. "Quero deixar claro que o Ecad ,que já foi investigado em CPI na Assembleia, não tem nada a ver com a Ordem dos Músicos, que é uma instituição criada por lei federal, de autoria do presidente Juscelino Kubitschek, que regulamenta a profissão de músico", esclareceu o deputado. (mf)



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