Audiência pública debate gerenciamento de saneamento e recursos hídricos, lembrou Hamilton Pereira

PLENÁRIO
29/05/2001 17:15

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Hamilton Pereira, deputado pelo PT, comentou a audiência pública realizada em Sorocaba para debater o sistema de gerenciamento do saneamento básico no país e discutir o PL 4147/01, do governo federal, que propõe que a administração de todo o saneamento básico do país passe para a União, bem como a privatização de todo o sistema nacional de recursos hídricos e saneamento. Segundo o deputado, esse projeto é inconstitucional porque a Carta Magna do país estipula que essa administração fica a cargo de cada uma das esferas de governo. Pereira criticou ainda o projeto de lei, do Executivo, que tramita na Casa para cobrança pelo uso dos recursos hídricos, fazendo menção a diversos pontos obscuros de suas propostas.

alesp