Presidente da Assembléia destaca transparência do Legislativo paulista em 2001

Em entrevista à TV Assembléia, Walter Feldman afirmou que atuação das CPIs demonstram independência dos parlamentares
21/12/2001 19:50

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DA REDAÇÃO

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Walter Feldman, afirmou que a atuação dos deputados estaduais em 2001 consolidou a autonomia e a transparência do Legislativo paulista. Segundo ele, a Casa demonstrou agilidade, rapidez e sintonia com as exigências da sociedade.

"Ainda há muitas correções a serem feitas, mas existe hoje uma combinação favorável de visões doutrinárias sobre o papel da Assembléia", disse Feldman em entrevista concedida à TV Assembléia nesta sexta-feira, 21/12.

Entre os fatores que contribuíram para essa sintonia entre Legislativo e sociedade, o presidente destacou o encaminhamento dado pela Assembléia a quatro questões tidas por ele como fundamentais do ponto de vista ético: o fim do voto secreto dos parlamentares, a quebra da imunidade parlamentar de três deputados, a exigência de prestação de contas das verbas de gabinete e a aprovação do projeto de lei que redireciona para as Santas Casas de Misericórdia a taxa anteriormente destinada à Associação Paulista de Magistrados.

De acordo com Feldman, o trabalho desenvolvido pelas comissões parlamentares de inquérito confirmaram a atenção dada pelo Legislativo ao seu papel fiscalizador e desfizeram qualquer suspeita de subserviência ao Executivo. "As CPIs exerceram esse papel fiscalizador com independência", afirmou o deputado, que destacou os resultados da CPI dos Precatórios Ambientais, que possibilitou ao Estado uma economia de cerca de R$ 3 bilhões.

A aprovação em tempo recorde do Orçamento do Estado para 2002 foi outro fato destacado pelo presidente da Assembléia. Segundo ele, apesar da crise energética e da queda de receita, os deputados conseguiram reforçar a prioridade a setores como Educação, Saúde e Segurança Pública. Para as universidades estaduais, por exemplo, os parlamentares aprovaram recursos adicionais na ordem de R$ 50 milhões, que possibilitarão a abertura de 1.200 vagas a mais em relação aos outros anos.

alesp