O deputado Luis Carlos Gondim (PPS) participou na última terça-feira, 25/4, em Brasília (DF), de uma audiência com representantes do Ministério do Meio Ambiente. Na ocasião, as autoridades discutiram a possibilidade de reverter a proibição da prática de pesca amadora, de esportes náuticos e de passeios turísticos em regiões marinhas no litoral norte do Estado de São Paulo.

Articulado pelo parlamentar, o encontro também contou com as presenças de representantes de entidades e organizações não-governamentais (ONGs) ligadas a essas atividades. Durante a reunião, Gondim questionou a existência desse tipo de restrição. Na opinião do deputado, a medida prejudica o turismo naquela região.

Na mesma audiência, o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do ministério, Rômulo José Fernandes Barreto Melo, informou que o plano de gerenciamento costeiro do governo federal não faz qualquer tipo de proibição a essas atividades. Com isso, o decreto é de âmbito estadual.

Ao receber a resposta, o deputado decidiu pedir uma nova audiência junto ao Governo do Estado, na tentativa de conseguir as mudanças necessárias para incentivar a pesca esportiva e, conseqüentemente, o turismo no litoral paulista. Ainda não há uma data definida.

"Medida como essa não pode penalizar um mercado tão promissor", destacou Gondim. De acordo com levantamento feito pelo parlamentar, esse mercado abrange 30 mil mergulhadores, 50 mil velejadores, 3 milhões de pescadores amadores e esportivos, além de 100 mil donos de embarcações.

Defesa

A defesa de mudanças para garantir a pesca amadora começou em março passado, quando o deputado fez um discurso no plenário da Assembléia Legislativa em defesa dessa prática na região litorânea. Ele disse que é necessário rever esse decreto e prometeu fazer uma moção ao governo federal.

Por outro lado, o parlamentar destacou naquela época que a pesca em larga escala, com a utilização de redes e tarrafas, é permitida ao longo da costa paulista. "Enquanto isso, perdemos mercado para outros Estados brasileiros", salientou Gondim.

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