Regulamentação para comércio de lâmpadas fluorescentes


26/02/2003 19:50

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Da Assessoria

A Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária na última terça feira, 25/2, o Projeto de Lei 403/01, do deputado Donisete Braga (PT) , que regulamenta a rotulagem das lâmpadas fluorescentes para comercialização no Estado de São Paulo.

Aprovado na íntegra, o projeto determina que os fabricantes informem os consumidores, por meio das embalagens, sobre os cuidados necessários ao manuseio. "São utilizados componentes tóxicos, como o mercúrio, na fabricação dessas lâmpadas, o que representa perigo à saúde do consumidor", disse o autor do projeto que segue agora para sanção do governador.

"Apesar de mais eficientes e econômicas, as fluorescentes trazem riscos à saúde e ao meio ambiente. Quando quebradas liberam vapor de mercúrio, que não deve ser inalado, pois contamina o organismo humano e tem efeito cumulativo. O consumidor tem o direito de ser informado", explicou Braga.

alesp