Da redação

Em reunião conjunta realizada pelas Comissões de Agricultura e Pecuária e de Defesa do Meio Ambiente nesta terça-feira, 28/5, parlamentares e representantes dos diversos segmentos do setor sucroalcooleiro discutiram aspectos do projeto que trata da queima da palha da cana-de-açúcar. Convocada pelo presidente da Casa, deputado Walter Feldman, a reunião contou com a presença do presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação do Estado e São Paulo, Melquíades de Araújo, do presidente da União da Indústria Canavieira (Unica), Eduardo Carvalho, do representante dos fornecedores de cana, Geraldo Magela, e do representante da Fecana, Mário Alves da Silva, entre outros.

A matéria que trata da queima da palha de cana foi reputada uma das mais importantes questões discutidas pela Assembléia nos últimos anos, conforme avaliação de Walter Feldman. Este reconheceu que o Parlamento não imprimiu a agilidade necessária ao projeto, cujas implicações são vitais para a economia paulista e brasileira, mas prevê que após a realização dessa audiência a matéria esteja pronta para ser votada já na próxima semana.

Conforme explicou o líder do governo, deputado Duarte Nogueira, o projeto em questão recebeu na Comissão de Constituição e Justiça parecer do deputado Edson Aparecido (PSDB) na forma de substitutivo, e deve agora ser apreciado pelas comissões de Meio Ambiente e Finanças e Orçamento. Compreende Nogueira que o substitutivo contempla de forma equilibrada os interesses do setor produtivo, dos trabalhadores e os que envolvem a defesa do meio ambiente.

Entre os pontos polêmicos do substitutivo, entretanto, figura o que estabelece uma grade de redução gradativa da queima da palha de cana em todo o Estado nos próximos vinte anos. Estão incluídas nessa grade também aquelas áreas consideradas não-mecanizáveis.

Impactos sobre o emprego

"Dizer que nos locais onde as máquinas não podem entrar também não poderão ser realizadas queimadas significa tornar inviável uma grande parcela do setor produtivo, com enormes prejuízos ao seus trabalhadores, que hoje são na maioria registrados e mantêm contratos coletivos de trabalho", disse o sindicalista Melquíades de Araújo, que entende que a erradicação da queima da palha de cana causará perdas salariais aos trabalhadores, visto que estes recebem proporcionalmente à quantidade e à qualidade da cana cortada.

A mesma opinião é compartilhada pelo representante dos fornecedores de cana, Geraldo Magela, que prevê o abandono desse cultivo por grande parte dos produtores, caso sejam impedidos de queimar a palha. "Além disso, prossegue ele, deve ser considerado que o setor é composto majoritariamente por pequenos produtores sem recursos para adquirirem as máquinas necessárias." Magela disse que a legislação estadual em vigor é inviável de ser seguida, tanto do ponto de vista técnico quanto econômico. "Este projeto tem a virtude de consultar todos os segmentos produtivos. Temos, todavia, que trabalhar pela viabilidade prática desse projeto", advertiu.

Denominador comum

O esforço político no âmbito da Assembléia para se atingir um denominador comum foi ressaltado pelo presidente da Unica, Eduardo Carvalho que, no entanto, apontou alguns aspectos problemáticos a serem revistos. "O problema do emprego não pode", diz ele, "estar condicionado a um cronograma predeterminado de redução da queima da palha sem que seja considerada, por outro lado, a expansão de novos mercados capazes de manter os níveis de emprego". Eduardo Carvalho estima que a eliminação da queima em áreas não-mecanizáveis atingiria na prática 40% da área plantada de cana no Estado, "decretando assim seu fechamento". Sua preocupação adicional com a produção de cana do Estado diz respeito à competição crescente por parte de outros Estados vizinhos, como o Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, cujas produções têm se expandido surpreendentemente, beneficiadas por diferenças substantivas das alíquotas de ICMS.

Supressão das não-mecanizáveis

O relator Edson Aparecido argumentou que, além dos interesses dos segmentos produtivos, também foram incorporados os daqueles setores sociais preocupados com os impactos da queima sobre o meio ambiente, e que o projeto atual constituiu uma resposta avançada a essa questão tão urgente.

Já o deputado Arnaldo Jardim (PPS), autor da última lei estadual aprovada pela Assembléia sobre a questão da queima, solicitou que fosse designado um relator especial para trabalhar sobre o substitutivo de maneira a suprimir-lhe a referência às áreas não-mecanizáveis. Jardim também manifestou sua preocupação com as mudanças de regras anunciadas pela Cetesb, nos últimos dias, que impõem exigências adicionais para as queimas, exatamente no momento em que se iniciam os cortes da nova safra.