Aposentados da Fepasa reclamam que governo não cumpre a lei


23/05/2005 10:26

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Da assessoria da Liderança do PT



A Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia discutiu, na última quarta-feira, 18/5, a defasagem das aposentadorias e pensões dos trabalhadores inativos da extinta Fepasa. "Em 1996, com a privatização da Fepasa, o Estado comprometeu-se, através de uma lei específica, a complementar a remuneração dos aposentados, mas, nos últimos três anos, a reposição das perdas não está ocorrendo. Há quatro pareceres da PGE " Procuradoria Geral do Estado, o último deles publicado esta semana, que concordam com a nossa posição, mas o Estado não cumpre sua obrigação", relatou José Antonio Matias, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas.

Segundo o sindicalista, no início das discussões a respeito do problema em questão, havia mais de 40 mil trabalhadores inativos. Devido à demora com que a demanda vem sendo tratada pelo Governo do Estado, hoje este número encontra-se reduzido a aproximadamente 32 mil trabalhadores, tendo em vista que muitos já faleceram.

O deputado Hamilton Pereira (PT), que propôs a realização das discussões, ressaltou a importância "da recomposição dos vencimentos daqueles que tanto se doaram ao progresso do Estado", afirmou o deputado, que é vice-presidente da Comissão.

O deputado Mauro Menuchi leu o último parecer da PGE e concluiu que "não resta dúvida jurídica; a situação é insustentável". Uma deputada do PSDB presente à reunião garantiu que o governador Geraldo Alckmin comprometeu-se, há 15 dias, que cumpriria a decisão da PGE. Hamilton sugeriu, então, que a comissão consulte formalmente a Secretaria da Fazenda se o parecer será realmente acatado pelo Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade.

alesp