Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o deputado Vitor Sapienza (PPS) considera a audiência pública uma boa iniciativa para interagir com a população e saber suas reais necessidades. É uma oportunidade de os parlamentares da Casa acompanharem e conhecerem os investimentos destinados a cada município de São Paulo. Como função do Legislativo, é necessário fiscalizar e abrir as "caixas pretas" de alguns setores para saber se o orçamento destinado é o mais adequado.

Qual o balanço que o senhor faz das audiências públicas realizadas pela CFO em 2007?

Vítor Sapienza: É a primeira vez que participo, mas achei o balanço positivo, porque aprendi bastante. Foi uma oportunidade de estar em contato com as reivindicações da comunidade.

Em 2005, houve 49 audiências. Neste ano, o número de reuniões foi reduzido para 20. Essa quantidade é suficiente para colher as sugestões da população?

V.S.: Não é o suficiente. Acredito que a comunidade não está preparada para audiências públicas. Fora as reivindicações corporativistas, como os defensores públicos, aposentados e membros do Iamspe, a comunidade em si não sabe o que pede. Nas doze audiências de que participei, senti pouco isso. Assim como os deputados estão aprendendo, a comunidade também está. Eu digo isso porque considero o orçamento como uma caixa preta que está sendo aberta paulatinamente. Me orgulho de ter sido o primeiro a abrir quando fui presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos e, fechei um convênio com a FAAP para dar aulas para os deputados que explicam as funções da Comissão de Finanças, como o que é emenda, o que é orçamento participativo, etc.

Foi importante a participação da FGV apresentando dados. Através do Orçamento, a comunidade e a comissão podem descobrir uma série de outras caixas pretas que devem ser abertas. Nós brasileiros estamos vendo o orçamento só como receita, mas temos que vê-lo também como despesa. Avalio que a comunidade cobra o que não tem que cobrar. Deve ter o orçamento participativo regionalizado, para a população saber o que está sendo investido na sua região. Infelizmente não dá para fazer tudo o que ela pede, mas deve haver, acima de tudo, um convênio entre municípios, Estado e União.

É importante, então, a população participar da elaboração do orçamento?

V.S.: A população pode participar dando idéias. Não vamos querer ser mágicos de achar que a população vai resolver tudo, mas ela pode apresentar as insuficiências da região, já que a montagem do orçamento é um procedimento técnico.

Pela primeira vez, uma pesquisa de opinião precedeu as audiências públicas. Houve confirmação do diagnóstico feito pela FGV das necessidades da região?

V.S.: Ocorreram alguns sustos. Em Ribeirão Preto, por exemplo, os aspectos de riqueza não foram confirmados. Ou houve uma distorção por parte da FGV, ou as riquezas anunciadas não existem.

O senhor questiona a veracidade dos dados da FGV?

V.S.: Os dados de Ribeirão Preto divulgados pela FGV, coloco em dúvida. Nas demais cidades foi mais compatível. Acredito que todos os deputados desta Casa, não apenas os que fazem parte da comissão, devem participar das audiências para conhecer o que está acontecendo nas regiões.

Foi expressiva a participação de vereadores e prefeitos das cidades?

V.S.:Não houve, quase, participação de vereadores e prefeitos. Acho válido uma divulgação maior, pois vereadores e prefeitos alegaram não saber da ocorrência das audiências.



Entidades do funcionalismo estiveram presentes em todas as reuniões para reforçar suas reivindicações. Isso não tira o foco regional que estas audiências deveriam ter? Uma reunião exclusiva para tratar de assuntos do funcionalismo não seria uma alternativa?

V. S.: Não, porque a tendência é ter o orçamento regionalizado, então as pessoas têm de saber o que está acontecendo com a professora de hoje que um dia será aposentada de amanhã. Se agente esquecer o aposentado de hoje, não vai ser possível trazer gente competente para ser o aposentado de amanhã.



O senhor frisou a necessidade de maior fiscalização da execução do orçamento. Esse papel é apenas do Legislativo e do TCE?

V.S.: Compete ao TCE, à Casa e à Comissão fiscalizar: o art. 31, item 13 do novo Regimento Interno diz isso: "Compete às comissões solicitar ao Tribunal de Contas inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público."

Temos que passar o país a limpo, ver a receita e a despesa. Há muita sobreposição de despesas, pois, às vezes, outro órgão faz a mesma coisa que outro já incluiu em seu orçamento.

Esta investigação poderia ser proposta para a próxima audiência pública?

V.S.: Quando trabalhamos com orçamento participativo, a comunidade que realmente se interessa pelo serviço público vai interagir. Os hospitais da rede pública e as santas casas, por exemplo, acabam superlotados, porque pessoas de outras regiões vão para este hospital, a população tem de perceber isso. Na hora em que mostramos casos como esse, inclusive através da imprensa, é que a população vai começar a acordar.

E a imprensa se fez presente nas Audiências?

V.S.: Sim. Nas audiências de que participei, ela se fez presente, inclusive dei várias entrevistas.