Bônus para educação municipalizada chega à Assembléia


03/02/2003 20:07

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DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu na semana passada Projeto de Lei Complementar que altera as leis complementares que instituíram bônus gestão às classes de suporte pedagógico e bônus mérito às classes docentes, ambas do Quadro do Magistério. A proposta assegura aos professores e gestões da rede estadual de ensino integrantes do Programa Ação de Parceria Educacional Estado - Município, a percepção do Bônus Mérito e do Bônus Gestão, nos mesmos moldes e seguindo os mesmos critérios já definidos em relação aos demais servidores.

O projeto chega à Assembléia com pedido de urgência, o que agiliza sua tramitação. O tempo regimental de discussão para projetos em regime de urgência é de 12 horas, enquanto que para os em tramitação ordinária é de 24 horas, antes de ser votado. As matérias em regime de urgência também têm reduzido para um dia o tempo que correm pauta para conhecimento dos deputados e apresentação de emendas.

alesp