O Plenário aprovou também em sessão ordinária nesta quarta-feira, 16/4, 11 PLs, que seguem para sanção do governador José Serra. Dentre eles, está o PL 1.347/2007, de Mário Reali (PT), que autoriza a criação do Programa de Assessoria Técnica à Habitação de Interesse Social, para promover a construção de casas para a população de baixa renda, permitindo acesso à assessoria técnica de profissionais como arquitetos, engenheiros e advogados para produção ou regularização do espaço urbano. Na área da saúde foi aprovado o PL 109/2008, de Antonio Carlos (PSDB), que cria campanha permanente de esclarecimento e prevenção da eclampsia, doença caracterizada pela alta da pressão arterial que pode acometer 10% das mulheres na segunda metade da gravidez e, se não tratada, pode levar à morte da gestante. De autoria de Afonso Lobato (PV), foi acolhido o PL 1.192/2007, que obriga fabricantes e distribuidores de telefones móveis a instalar ou fornecer acessório que neutralize a radiação não-ionizante emitida por esses aparelhos que, segundo estudos, pode causar de dores de cabeça a câncer, dependendo do tempo de exposição. Já o PL 710/2004, de Maria Lúcia Prandi (PT), institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplante. Ainda foram aprovados: o PL 1.291/2007, de Aloísio Vieira, que determina a erradicação de árvores da espécie murta no Estado, além da proibição de sua comercialização, por ser espécie exótica hospedeira da praga denominada "greening", que prejudica a citricultura; o PL 1.257/2007, de Marco Bertaiolli (DEM), que institui o Programa Diversidade na Escola Pública, para disseminar uma cultura de tolerância e convivência na sociedade desde os bancos escolares; e o PL 213/2007, de Ana do Carmo (PT), que dispõe sobre cadastro de áreas de risco geológico, tecnológico e de ameaça à área de proteção de mananciais. A extensão do benefício da meia-entrada em casa de espetáculos a professores das escolas públicas e particulares, prevista no PL 178/2007, de Carlos Giannazi (PSOL); o PL 216/2005, de Mauro Bragato (PSDB), que determina que os serviços de atendimento ao consumidor informem o tempo estimado de espera para o atendimento; o PL 792/2004, de Antonio Salim Curiati (PP), que cria, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o Programa de Atendimento e Apoio às Donas de Casa e Empregados Domésticos (Padec), para colocar à disposição deste público cursos de aperfeiçoamento; e o PL 18/2004, de Rogério Nogueira (PDT), que determina o envio, junto com a notificação de infrações de trânsito, de formulário para a interposição de recurso, também foram aprovados.