DA ASSESSORIA

A Frente Parlamentar Ferroviária realiza no próximo dia 22/5, quarta-feira, em São Paulo, audiência pública para debater a situação dos funcionários da Ferroban. O encontro, marcado para as 10 horas, no auditório Franco Montoro, servirá também para que sejam debatidas as denúncias que têm surgido contra a empresa, que assumiu a administração da malha ferroviária estadual após o processo de privatização do setor. O convidado especial para essa audiência pública é o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar Ferroviária, deputado Caldini Crespo (PFL), o objetivo do encontro é salvaguardar os interesses dos ferroviários que estão sendo desrespeitados pela Ferroban, além de apresentar denúncias de irregularidades contratuais que estariam sendo cometidas pela empresa, como o fracionamento da malha ferroviária concedida, que, pelo contrato, não poderia ser feito.

Assédio moral

A situação a que estão expostos os funcionários da Ferroban deve dominar as discussões na audiência pública. Em abril, o deputado Crespo foi procurado na Assembléia Legislativa por um grupo de duzentos ferroviários ativos, que denunciaram a pressão a que estariam sendo submetidos perto de mil funcionários da empresa. Segundo o grupo, a Ferroban não dispensa esses funcionários pelo chamado sistema unilateral, mas também não permite que eles trabalhem. Ou seja, eles continuam recebendo seus salários mas são proibidos de comparecer à empresa, numa situação conhecida como assédio moral. "Tudo indica que a Ferroban está tentando forçar uma situação para que o funcionário peça demissão ou aceite um acordo de dispensa que seja vantajoso apenas para a empresa", avalia Crespo.

Lembra o deputado que durante a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho, entre os anos de 1995 e 1996, os sindicatos dos trabalhadores ferroviários trocaram com a Fepasa a condição de estabilidade no emprego que já desfrutavam pela chamada cláusula, que abria à empresa a possibilidade de demitir seus funcionários, mas para isso deveria pagar uma indenização conhecida como "Unilateral".

No processo de privatização, a empresa vencedora recebeu um desconto no preço pago para sanar essas indenizações, caso desejasse reduzir o quadro de funcionários que havia recebido. "Só que não é isso o que está acontecendo. E nessa audiência pública, com a presença do presidente da ANTT, pretendemos ver esse e outros pontos esclarecidos", destacou Crespo.