No Dia Mundial Para a Eliminação da Discriminação Racial, 21/3, o deputado Roberto Felício (PT) cobrou ações mais contundentes do governo paulista para o combate à exclusão e ao preconceito. Autor da Lei 12.284/05, que prevê a discussão do tema nas escolas da rede estadual, Felício quer que o Estado aprimore os mecanismos de verificação da aplicação da lei. "A realização de palestras e seminários nas escolas permite a discussão aberta entre professores, estudantes e pais de alunos", afirmou.

Felício lembrou que, no início deste mês, a Universidade Federal da Bahia e o Unicef anunciaram a criação do Escritório Garantia de Direitos da Juventude Negra. A expectativa é que o órgão se torne referência no atendimento a casos de violência doméstica e urbana, homofobia, discriminação, racismo e intolerância religiosa. Para o deputado, São Paulo poderia seguir o mesmo exemplo, implantando centros de estudos, pesquisas e discussão do tema na capital, litoral e no interior.

Membro da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, Roberto Felício informou que em 2005 a Assembléia Legislativa inaugurou o SOS Racismo, órgão que apóia, auxilia e complementa a luta pelos direitos humanos. "Entretanto, o atendimento poderia ser ainda melhor se a Assembléia agilizasse a aprovação de convênios e oferecesse maior infra-estrutura para o atendimento aos cidadãos", ponderou.

Desde que foi inaugurado, o SOS Racismo, ligado à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, já atendeu mais de 1.200 ligações e atuou diretamente no acompanhamento de mais de 400 casos de discriminação racial.

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