Destaques da TV Assembléia desta terça-feira, 9/5


08/05/2006 20:09

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Agora é Lei " Todos os anos o Estado São Paulo deixa de abrir 700 mil postos de trabalho e perde R$ 2 bilhões em impostos por conta de contrabando e falsificação. Mas, agora é lei. O Governo vai cassar a inscrição do ICMS do estabelecimento que comercializar, adquirir, estocar produtos falsificados ou contrabandeados. O projeto de lei de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB) aprovado pelo Executivo e que combate a pirataria é tema do programa, que conta com a participação do presidente do Instituto Brasil Legal, Edson Luiz Vismona; do advogado especialista em marcas e patentes Luiz Ricardo Marinello e do advogado tributarista Alexandre Witte.

Horário de exibição: 21h

Assembléia Debate " O sistema hidroviário Tietê-Paraná possui 2.400 quilômetros de vias navegáveis, de São Paulo até Goiás e Minas Gerais e até Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraguai. A chamada Hidrovia do Mercosul liga cinco dos maiores estados produtores de grãos. Na região metropolitana de São Paulo, muitos foram os investimentos, mas ainda há o que realizar na recuperação do rio e sua navegabilidade. No programa de hoje, você vai conhecer a Frente Parlamentar das Hidrovias, criada com o objetivo de incrementar o uso racional e integrado dos recursos hídricos do Estado.

Horário de exibição: 22h

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