O deputado Luís Carlos Gondim Teixeira (PL) apresentou na última quarta-feira, 16/3, na Assembléia Legislativa, projeto de lei que prevê mudança na forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela proposta, o tributo passaria a ser pago mensalmente em seis parcelas, de janeiro a junho.

O projeto também transfere para o mês de março a quitação do imposto à vista sem desconto. Atualmente, os donos de veículos pagam em três vezes " janeiro, fevereiro e março " ou o valor total sem abatimento em fevereiro.

O objetivo do deputado é garantir que a medida já entre em vigor no próximo ano. A proposta fica na pauta durante cinco sessões para discussão ou apresentação de emendas. Após esse prazo, o projeto será direcionado às comissões.

Com essa idéia, o deputado pretende aliviar o volume das dívidas dos contribuintes no início de ano, quando os mesmos precisam apertar o orçamento doméstico para comprar material escolar para seus filhos, pagar dívidas contraídas no Natal e outros tributos. Entre eles, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

"Essa é uma forma de atenuar o bolso das pessoas, que precisam fazer verdadeiros malabarismos para pagar tudo de uma vez", explicou Gondim.

De acordo com lei atual, a multa pelo não pagamento do IPVA no prazo estipulado é de 20% sobre o valor devido, corrigido mensalmente de acordo com a taxa Selic, a taxa básica dos juros da economia. O desconto para a quitação à vista em janeiro é de 3,5%. Essa legislação está em vigor desde 12 de dezembro de 1989.

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