Nosso mandato na Assembleia Legislativa tem se pautado pela defesa intransigente da Educação Pública de boa qualidade, inclusiva, laica e estatal, com o predomínio da valorização do magistério representada pela exigência de melhores salários, formação continuada e condições adequadas de trabalho.

Para isso temos feito Projetos de Lei, Indicações, pronunciamentos, representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, bem como levado à imprensa e para a sociedade a política de sucateamento e degradação da escola pública em São Paulo, colocada em marcha pela gestão do governador José Serra, marcada pela criminalização dos professores e falta de investimento na área. Nesse quesito o governo não tem medido esforços para enganar a população como referendar projetos apologistas da meritocracia, que tentam responsabilizar os docentes pela má qualidade de ensino no Estado.

Nossas prioridades têm sido o combate ao discurso fantasioso e a pressão pela imediata aprovação do Plano Estadual de Educação - construído pelo Fórum Paulista em Defesa da Escola Pública -, sem contar as lutas contra a superlotação de salas, a violência escolar e a busca pela gestão democrática da escola pública.

Estamos montando um dossiê sobre o sucateamento da escola pública, onde fotografamos, filmamos e elaboramos relatórios das que precisam de reformas e que estão abandonadas pelo governo: são unidades de ensino sem quadras, ou feitas de lata, sem refeitório, desprovidas de salas de informática e de bibliotecas. Essa é uma parte da triste realidade da rede estadual de ensino que precisa ser mudada.

Quase que diariamente fazemos diligências em escolas da rede estadual verificando esses fatos. Nos próximos meses entregaremos esse dossiê ao Ministério Público, à Unesco e ao Unicef a fim de que o governo tucano seja pressionado a tomar providências, reformando e mantendo a estrutura básica de funcionamento das escolas.

Em outra frente de atuação o nosso mandato, que participa de forma oficial da Comissão de Educação da Assembleia, está tentando aprovar a CPI da Educação para fazer uma verdadeira devassa nos desvios de verbas do orçamento do setor, caracterizados, segundo denúncias e aferições preliminares, pelo superfaturamento de reformas, construções e compra de material para escolas. Dinheiro este desviado para o ralo profundo da corrupção que só beneficia as empreiteiras e empresas que vendem insumos para a Secretaria Estadual de Educação.



*Carlos Giannazi, deputado estadual (PSOL) e membro efetivo da Comissão de Educação, é professor e diretor (licenciado) de escola pública.