Secretário garante que manterá presos em Sorocaba


04/12/2001 19:10

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DA ASSESSORIA

O 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Hamilton Pereira (PT), em audiência nesta segunda-feira, 3/12, com o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, recebeu apoio para a adoção de medidas de implantação no Estado do Projeto Horizonte, Lei n.º 10.846/01, que prevê a utilização de mão-de-obra de presos para a fabricação de materiais de construção e edificação de casas populares. Recebeu também a garantia de que não haverá transferência de detentos de Sorocaba neste momento.

"Está ocorrendo uma greve de fome entre os presos na Penitenciária Dr. Antonio de Queiroz Neto em decorrência de informação de que essa unidade receberia apenas os presos provisórios e os condenados seriam deslocados para outras unidades prisionais do Estado. O secretário garantiu que qualquer decisão só ocorrerá após mesa-redonda a ser marcada para meados de janeiro próximo com juízes, promotores, deputados, representantes da Ordem dos Advogados (OAB) e diretores dos presídios", explicou Hamilton Pereira.

Ainda de acordo com o deputado, "o secretário está mandando comunicado nesse sentido para oficializar essa decisão, colaborando assim para que a greve de fome se encerre e voltem a paz entre os detentos e a calma entre seus familiares". Furukawa também garantiu que as obras de reforma no Centro de Detenção Provisória (CDP) em Sorocaba irão se encerrar em janeiro, "possibilitando a tomada de medidas mais coerentes que não gerem problemas, como a tomada anteriormente de transferir do presídio para o CDP os condenados por crimes de natureza sexual".

"Esta medida", conforme Hamilton Pereira, "acalmou os ânimos, evitou fugas e rebeliões, mas criou outro problema: a transferência dos presos provisórios do CDP para a penitenciária, misturando pessoas acusadas de pequenos crimes com detentos de alta periculosidade já condenados."

Para o deputado, "é necessário encontrar soluções alternativas para serem discutidas nessa reunião em janeiro, e, no momento, é melhor não mudar o que foi adotado nem anunciar hipóteses que tragam conflitos entre os detentos".

Emendas ao Orçamento

Na reunião com o secretário, Hamilton também obteve a concordância para a implementação do Projeto Horizonte na região de Sorocaba e apoio para sua emenda apresentada ao Orçamento do Estado para o próximo ano que garante a destinação de verbas da ordem de R$ 386.000,00 à Secretaria de Administração Penitenciária para viabilizar esse projeto. Essa verba servirá para a construção de oficinas para a fabricação de blocos e lajes, assim como galpão para cursos de qualificação profissional aos detentos, contando com infra-estrutura, máquinas e equipamentos.

Até o momento, informa o parlamentar, foram feitos contatos positivos com Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP), que gerencia a mão-de-obra dos presos no Estado, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, Escritório Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) de Sorocaba e Pastoral Carcerária.

Hamilton Pereira também comunicou ao secretário outra emenda sua prevendo a instalação de equipamentos de raio X e detectores de metais nas unidades prisionais, principalmente aquelas que abriguem detentos em regime fechado, com o objetivo de coibir o ingresso de objetos, como ferramentas, armas, celulares e outros, que possam ser utilizados em rebeliões e fugas, e recebeu a informação de que já foram adquiridos 88 detectores de metais.

"Estes encontros com o secretário Furukawa têm sido decisivos para a implantação do Projeto Horizonte, que conta com seu apoio e concordância", afirmou o deputado Hamilton Pereira, lembrando ainda que ambos acertaram que a cidade de Sorocaba será a sede de um projeto piloto para, posteriormente, estender a experiência a outros municípios.

alesp