Fiscalização e Controle aprova contas do Executivo e do TCE

(com fotos)
06/12/2001 20:06

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DA REDAÇÃO

Com voto contrário do deputado Donisete Braga (PT), a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 6/12, o parecer favorável do relator Dimas Ramalho (PPS) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/01, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que considera regular as contas do Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2000.

Embora tenha votado favoravelmente ao projeto, o deputado Edmir Chedid (PFL) questionou o fato de a prestação de contas do governo não mencionar o repasse aos municípios e estâncias dos 10% da arrecadação do Estado destinados pela Constituição ao desenvolvimento do turismo. Chedid também criticou a omissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a esse repeito.

Na mesma reunião, a comissão, presidida pelo deputado Claury Alves da Silva (PTB), também aprovou o parecer favorável do deputado Dimas Ramalho ao PDL 53/01, que considera regulares a prestação de contas do TCE referentes ao ano de 2000.

alesp