Essência do Legislativo

O deputado Milton Flávio (PSDB), congratulou-se com o deputado Romeu Tuma, do PMDB, pela conquista da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, mas reiterou seu inconformismo com o que classificou de "ação de violência contra os direitos dos deputados", referindo-se à nomeação dos membros das comissões permanentes. "Se ganhei seis titularidades, com certeza outros deputados perderam essas vagas, mas o pior é que partidos inteiros tiveram esse direito suprimido", afirmou, reclamando por fazer parte de seis comissões temáticas. "O PL, por exemplo, tem 5 deputados e, de acordo com o regimento, teria direito de participar de todas as comissões, mas não irá participar de nenhuma". Milton Flávio acredita que as comissões são a essência do Legislativo, ainda que algumas tenham papel mais relevante que outras. Milton afirmou que "irá até as barras do tribunal" para buscar o cumprimento do requerimento interno.

Universidade para a inclusão

"Como deputado que participou durante dois anos da Comissão de Educação, como presidente, manifesto o contentamento com o Programa Universidade para todos, que oferece bolsas de 100 ou 50% para alunos carentes", disse o deputado Carlinhos de Almeida (PT). Para fazer parte do Prouni é preciso que o aluno tenha feito os 3 anos do ensino médio em escolas públicas, ser bolsista ou deficiente físico. "A proposta de Lula foi encaminhada ao Congresso, mas setores da oposição, em defesa de interesses de entidades privadas, criticavam o programa. Isso fez com que Lula criasse uma medida provisória para que os estudantes pudessem receber esse benefício ainda este ano". O Prouni reserva vagas também para professores efetivos que não possuem ensino superior, indígenas e afrodescendentes, buscando também a inclusão social.

Para todos

"O Centro do Professorado Paulista em conjunto com outras entidades por uma melhoria salarial. Nosso compromisso é fazer com que a educação seja considerada prioritária", disse o deputado Palmiro Mennucci (PPS). O parlamentar acredita que seja indispensável cobrar dos governantes a valorização do magistério e o reconhecimento dos inativos. "Atualmente, contamos com o diálogo do governador e do secretário da educação, mas aguardamos medidas para o aumento há 10 anos. Precisamos de reajuste salarial para viver com dignidade". Palmiro deseja que todos os deputados se aliem aos professores, promovendo igualdade e dignidade para os jovens. "Democracia é um regime de convivência e não de exclusão, por isso precisamos promover o acesso a uma educação de qualidade para todos", finalizou.

O cursinho é da Poli?

O deputado Carlos Neder (PT) participou no dia 31/03 de Ato Público realizado na Escola Politécnica da USP, em defesa da retomada do caráter público do Cursinho da Poli. "Foram apresentadas denúncias de que lideranças e professores do cursinho estariam sofrendo pressão para que silenciassem diante de questionamentos envolvendo a realização de convênios com o Governo Federal e a criação de estruturas descentralizadas do cursinho, em diferentes regiões da cidade, objetivando a ampliação do acesso, mas também seu uso na próxima campanha eleitoral". Carlos Neder enviou requerimento pedindo informações ao Reitor da USP e à direção da escola, e ofícios aos ministros da Educação e do Trabalho, mas não recebeu respostas. O deputado afirmou que ocorre atualmente um desvirtuamento do papel social do cursinho, e julga oportuno que a Assembléia debata a questão, que "envolve a relação público-privada e o desvirtuamento de um projeto social por um grupo limitado de pessoas".

Elogio e crítica

O deputado Vanderlei Siraque (PT) elogiou a atuação da Polícia Civil na região do ABC, apreendendo produtos piratas. "Toda produção irregular é contra a legislação e deve ser apreendido, pois gera sonegação, evasão de receitas, desemprego. As pessoas que vendem e compram tais produtos beneficiam o crime organizado!", afirmou. O parlamentar, porém, criticou a Secretaria de Segurança Pública e o governador, pois apesar de ser aprovado o Projeto de Lei Complementar 19, que reestrutura a Polícia Militar do Estado de São Paulo e de o comandante ter prometido enviar 1.200 policiais militares ao grande ABC, a promessa não foi cumprida. "Foram instalados batalhões em São Bernardo do Campo e em Santo André. Mas de que adianta aumentar batalhões se o número de policiais é o mesmo?". Siraque também reclamou do fato de viaturas serem enviadas para o interior sem que se aumente o número de policiais. "Equipamentos são importantes, mas é preciso investir em mais policiais, remuneração, capacitação, exigir coletes à prova de balas", encerrou.

Reguladora de quê?

O deputado Vinicius Camarinha (PSB) referiu-se a um editorial da Folha de S. Paulo que dizia que a função das agências reguladoras do país era regular, discutir índices de aumento, mas que essas agências não tinham tomado nenhuma posição a favor do consumidor. Camarinha pondera que o custo de vida da população aumentou, como o preço da assinatura da internet, da telefonia fixa e celular: "aonde vai parar essa coisa? É o preço do remédio, da luz, da telefonia fixa, celular, preço de mercado, alimento. Tenho que fazer essa manifestação. A situação está insuportável para a população!". O parlamentar pediu que o presidente Lula intervenha e que não admita que os aumentos ocorram.

Assistência judiciária

O deputado José Bittencourt (PTB) referiu-se aos 452 anos de emancipação político-administrativa de Santo André e convidou a todos, em 12/4, a participar de uma sessão solene na Câmara Municipal de Santo André às 19hs, para comemoração de seu aniversário. Bittencourt parabenizou o governador e sua assessoria que, segundo ele, têm trabalhado para enviar o mais rápido possível à Assembléia um projeto de lei que institua a defensoria pública " órgão que proporciona assistência judiciária gratuita " no Estado de São Paulo, um dos dois únicos estados que ainda não a têm; o outro é Goiás. "Em outras cidades do Estado é possível receber tal assistência através da Procuradoria Geral e através do convênio com a OAB, em que 3 mil advogados se inscreveram e prestam assistência gratuita", disse o parlamentar, desejando que esse projeto de lei chegue logo para poder ser debatido.

Solidariedade

O deputado Carlinhos Almeida (PT) registrou sua solidariedade com a Igreja Católica em razão do falecimento do papa João Paulo II, uma das personalidades mais importantes do século XX "porque ele deu uma nova dinâmica à atuação da igreja, ação em defesa da paz e da democracia", disse, lembrando que ele se opôs publicamente à invasão do Iraque pelos EUA. No início dos anos 80, quando o Papa esteve no Brasil, o deputado era seminarista em Taubaté e participou de uma celebração em Aparecida, com a presença de Sua Santidade. "O Poder Legislativo e o Estado não podem ter ligação religiosa, mas acredito que é importante fazer registro da solidariedade e da importância do papa João Paulo II, de suas idéias, postura, ação apostólica, competência enquanto líder. Isso todos reconhecem".

Condolências aos católicos

O deputado Souza Santos (PL) prestou suas condolências a um povo sentido, ao povo católico que perdeu um líder espiritual, referencial, que foi muito amado pelo povo. "É difícil perder alguém. Peço a Deus que ele possa preencher os corações que estão vazios com a perda do papa. Minhas condolências a essas pessoas".

Terror para a população

O deputado Conte Lopes (PP) disse ter sido procurado e cobrado por esposas e filhos de policiais militares que estão presos. Reportou que num assalto ocorrido em Marília, 15 homens roubaram cerca de 600 celulares e outros produtos em torno de R$ 400 mil. Na fuga, abandonaram o carro na Rodovia dos Bandeirantes, e trocando tiros com a polícia em um matagal, um dos assaltantes foi morto. À tarde, 14 PMs, entre eles uma mulher, foram presos, pois foram gravados por uma filmagem de televisão da rodovia. "O bandido morreu e cometeu crime. O policial em serviço foi preso. Todo mundo julga primeiro e depois vê se fez ou não!", protestou. O deputado reclamou do fato desse caso, em sua opinião, ter passado por cima do poder judiciário e da Constituição, pois 14 pessoas foram presas sem se identificar quem errou. "Bandido tem todos os direitos do mundo. O policial não: se prende primeiro e pronto. As famílias estão desesperadas. Isso é terror para a população. Espero que se faça justiça!".

Exemplo de grandeza

Sebastião Arcanjo (PT) falou da grandeza demonstrada pelo presidente Lula ao convidar os ex-presidentes José Sarney (PMDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para comporem a comitiva que se dirigiu a Roma para o enterro do papa João Paulo II. Segundo Arcanjo, fazem parte do grupo representantes de várias correntes religiosas, o que mostra a diversidade e a tolerância à diferença que caracterizam nosso país. Sobre a audiência pública das concessionárias de energia elétrica realizada nesta quinta-feira, 7/4, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o deputado citou os vários assuntos discutidos na reunião. "Falamos sobre o problema do alarmante aumento do número de acidentes de trabalho após a terceirização do setor e sobre a demissão em massa de trabalhadores, entre outros assuntos. Temos ainda que lutar pela retomada da delegacia de defesa do consumidor, órgão que defenderá os direitos da população, não a deixando na mão de empresas que não respeitam o Código de Defesa do Consumidor".

Serra exagerou

"O prefeito José Serra ainda não entendeu que tem de administrar São Paulo, e não ficar reclamando da gestão de Marta Suplicy", declarou Ítalo Cardoso (PT). Para o deputado, Serra tem de governar a cidade com os recursos de que dispõe e dialogar com a Câmara Municipal, e não atribuir à ex-prefeita a incompetência de sua própria administração. "Em campanha, José Serra disse que manteria o bilhete único e não aumentaria o preço das passagens de ônibus; disse que faria de São Paulo um centro da Saúde por excelência. Não é o que aconteceu". Mas, para Cardoso, nesta quarta-feira em Brasília, quando esteve com o Ministro da Fazenda, Antonio Pallocci, Serra exagerou. "O prefeito disse que o município não anda porque a Câmara Municipal não tem interesse atuar a favor de São Paulo, e estaria "a serviço de grandes grupos". Se ele não provar suas acusações, poderá ser interpelado judicialmente".

Acabar com a Febem

"O governador do Estado fala da Febem como se os problemas da instituição tivessem começado nos últimos dias ou meses", disse Vanderlei Siraque (PT). Para o deputado, o PSDB age como se não tivesse nada a ver com a Febem. Para Siraque, o partido do governo se esquece que está no comando de São Paulo faz 10 anos, e contando tratar-se do mesmo grupo, está no poder no Estado há 23 anos, desde o governo Montoro. O deputado citou os vários prejuízos que, segundo ele, o PSDB causou desde que iniciou sua gestão: aumento do desemprego, da dívida, da violência, desestruturação da máquina administrativa e desvalorização do funcionalismo público. Voltando à Febem, Siraque declarou que o Governo Estadual não soluciona o problema da fundação porque baseia suas ações no antigo código dos menores, e não no Estatuto da Criança e do Adolescente. "Temos, na verdade, é que acabar com a Febem", finalizou.

Parabéns à Secretaria de Educação

"Venho à tribuna para repudiar o aumento de quase 10% da energia elétrica na região de Ribeirão Preto. A única defesa que nos resta é expressar nossa revolta", disse Milton Vieira (PFL). Para o parlamentar, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) precisa é instalar mais postos de atendimento na área, já que quando acontece um imprevisto, por menor que seja, não há a quem reclamar. Falando sobre projeto de sua autoria que foi negligenciado pelo Executivo, o PL 292/2003, disse que ficou surpreso ao saber que sua idéia foi adotada pela Secretaria de Educação. O projeto proíbe a venda de alimentos com alto teor calórico nas dependências dos estabelecimentos de ensino do Estado. "Parabenizo a Secretaria pela iniciativa, que apesar de o projeto não ter sido aprovado, foi adotado na prática."