Projeto penaliza donos de cães com multas pesadas em caso de ataque


10/10/2007 19:24

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Os casos que envolvem consecutivos ataques de cães em todo o Estado levou o deputado Otoniel Lima (PTB) a apresentar projeto tornando mais rigoroso o controle da posse desses animais. Uma das penalidades mais drásticas é a multa aplicada ao proprietário do

animal em caso de ataque. Os valores podem variar entre 1.000 e 3.000 Ufesps (de R$ 14,2 mil a R$ 42,6 mil), além da apreensão do animal. A partir da vigência da lei haverá prazo de um ano para que todas as regras sejam implantadas, incluindo o cadastramento dos animais.

Segundo o parlamentar, é responsabilidade do proprietário do animal cuidar para que ele não se torne uma ameaça à sociedade. Sua maior preocupação é com a raça pit bull, cujos ataques tem se tornado freqüentes e perigosos, levando em alguns casos as vítimas a óbito.

Em sua proposta, o parlamentar torna obrigatório o registro de cães e gatos aos três de meses de idade em órgãos determinados e devidamente credenciados pelo poder público estadual. O método a ser utilizado para o registro dos animais será a implantação subcutânea de microchip, que deverá conter o número correspondente ao RGA, podendo ser substituído ou alterado de acordo com as necessidades dos órgãos responsáveis, cabendo a estes criar procedimentos internos para sua execução.

olima@al.sp.gov.br

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