A exemplo da lei já aprovada e que aguarda sanção do governador para conceder gratuidade na passagem para policiais militares em ônibus intermunicipais, dois outros projetos de lei de autoria do deputado Olímpio Gomes (PV) prevêem transporte gratuito para outros agentes da segurança pública.

Se aprovados, os projetos de lei 394 e 395, de 2008, irão permitir, respectivamente, o deslocamento gratuito dos policiais civis e dos agentes penitenciários que trabalham fora de seus municípios de residência e que diariamente viajam em ônibus intermunicipais.

"Nem todos os profissionais da Segurança Pública podem residir próximo ao seu local de trabalho e os gastos com transporte sempre tiveram grande peso no salário desses trabalhadores. Em razão disso, a maioria tem que enfrentar o constrangimento de depender de carona ou da generosidade de algumas empresas de ônibus, mas nem sempre isto acontece", explicou o deputado.

Ambos os projetos estabelecem a compensação da gratuidade das tarifas por parte do Estado, que estabelecerá a forma de controle e os critérios utilizados para a aferição do uso do transporte coletivo pelos servidores.

Segundo Olímpio, as empresas de ônibus intermunicipais não poderão alegar prejuízos para seus custos operacionais, pois terão a garantia dos contratos firmados com o Estado para esta prestação de serviço.

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