Opinião - Uma lei para melhorar a segurança e salvar vidas


24/11/2010 17:21

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A Lei 12.906, de minha autoria, aprovada em 14 de abril de 2008, será colocada em prática agora, no final do ano, quando o governo do Estado implanta o monitoramento eletrônico, através do uso de tornozeleiras com chips, em 6 mil dos 22 mil detentos de presídios paulistas que estarão em liberdade temporária ou regime semi-aberto durante as festas natalinas. O objetivo é evitar a fuga de centenas e até milhares de presos, que costumam não voltar para suas celas na data determinada pela decisão judicial que os beneficiou e, em muitos casos, eles reincidem no crime.

Esse sistema começa a funcionar depois que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária testou a eficiência de vários modelos de tornozeleiras eletrônicas para vigiar, 24 horas por dia, todos os passos dos presos em liberdade temporária ou regime semi-aberto que estarão usando esse equipamento. O objetivo é que no futuro todos os detentos beneficiados pelo regime semi-aberto ou pela saída provisória das prisões do Estado de São Paulo sejam monitorados eletronicamente.

Essa minha iniciativa, transformada em lei, fez de São Paulo o Estado pioneiro na adoção desse tipo de vigilância de presos em liberdade temporária ou regime semi-aberto, antecipando-se até mesmo ao governo federal, que aprovou idêntica medida após a edição da lei paulista. Trata-se, sem dúvida, de um grande avanço na área da Segurança Pública, principalmente se for levado em conta o êxito do monitoramento eletrônico em vários países, como os Estados Unidos, por exemplo.

Ao longo dos anos virou fato comum presidiários em liberdade provisória ou em regime semi-aberto tornarem-se foragidos e, o que é pior, reincidirem na criminalidade como autores de atos bárbaros e hediondos, ceifando vidas de cidadãos inocentes. O caso do maníaco de Ceilândia, cidade satélite de Brasília, que abusou e assassinou quase uma dezena de crianças e adolescentes é só um entre tantos exemplos torpes produzidos pela incapacidade de o Poder Público vigiar com rigor e eficiência criminosos em liberdade temporária ou em regime semi-aberto. O monitoramento eletrônico elimina esta impotência do nosso modelo prisional.

Ao colocar a lei de minha autoria em prática, nosso Estado não só aperfeiçoa seu sistema de Segurança Pública com uma iniciativa comprovadamente eficaz, que leva mais tranquilidade a todos os que vivem e trabalham no território paulista, como também oferece ao preso em liberdade temporária ou regime semi-aberto a oportunidade de provar que não esteve em determinado lugar se acusado de algo que não fez, demonstrando, assim, sua intenção de reabilitar-se perante a sociedade.



*Baleia Rossi é deputado estadual do PMDB mais votado no Brasil nas últimas eleições.

alesp