No dia 3 de abril haverá uma audiência pública para debater a lei do deputado Orlando Bolçone (PSB), que cria uma nova regra para os parques de diversão. Na audiência pública serão recolhidas sugestões e propostas para a elaboração do decreto final de regulamentação da lei.

Pela lei, os parques instalados no Estado deverão colocar placas em todos os brinquedos com informações sobre a manutenção dos equipamentos, data da última vistoria, laudo técnico que a realizou e alertas sobre eventuais riscos à saúde dos frequentadores. Quem desrespeitar a lei poderá receber multa de 200 a 500 Ufesps, dobrando na reincidência.

A lei foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. Está, agora, na fase final de regulamentação. "Nosso objetivo é melhorar a segurança e preservar vidas. Temos que fazer de tudo para evitar a repetição de acidentes que acabam com feridos e muitas vezes com mortos", afirmou Orlando Bolçone.

A partir da publicação do decreto, a lei começa a valer.

O deputado ressaltou também a importância da participação e do interesse da secretaria estadual da Justiça na regulamentação da lei e o apoio da Assembleia e da liderança do PSB.

"A relação de entidades que já confirmaram a participação demonstra o interesse despertado por esta lei, que pode ser uma referência para outros estados que ainda não dispõem de regras de segurança", disse o deputado. (pm)



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