Decisão do STF Milton Vieira (PSD) comentou decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o bafômetro. O STJ firmou entendimento de que se o motorista abordado em blitz da lei seca recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue não poderá ser acusado nem punido pelo crime, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. "Queria registrar que é vergonhosa essa posição do STJ". O deputado pediu que a Casa dê mais atenção para a questão e cobre mais fiscalização em relação ao consumo de álcool na direção. (DA) Escolas "É um retrocesso muito grande para o país" disse Carlos Giannazi (PSOL) ao comentar a decisão do STJ sobre o motorista que se recusa a fazer exame de sangue ou expor-se ao bafômetro. O deputado falou sobre a realização de visitas a escolas públicas para tratar de problemas enfrentados por elas. "Hoje visitei duas escolas. Uma delas não tem quadra esportiva e as aulas de Educação Física são realizadas em locais improvisados", disse. O parlamentar questionou a falta de investimento nas escolas públicas: "Não tem dinheiro para as quadras, mas tem para investir na construção de estádio privado", finalizou. (DA) Bafômetro "O bafômetro serve para comprovar que o motorista não está bêbado é uma prova a favor da pessoa e não contra" disse Jooji Hato (PMDB). O deputado afirmou ser contrário à decisão do STJ sobre o motorista que se recusa a fazer exame de sangue ou expor-se ao bafômetro. O parlamentar lembrou alguns casos de acidentes provocados por motoristas alcoolizados e comentou a ação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que quinta-feira, 29/3, solicitou que o Congresso Nacional modifique a Lei seca. (DA) Petição online Olimpio Gomes (PDT) afirmou que existe um forte movimento popular que solicita penas mais duras para quem dirige embriagado. "Já estamos com 360 mil assinaturas. Basta acessar www.naofoiacidente.org e assinar a petição online", disse. Segundo o deputado, se forem conseguidas as assinaturas (são necessárias 1,3 milhão), o projeto entrará no Congresso Nacional com mais força. "Dessa maneira irá tramitar mais rápido e o Congresso será pressionado. Peço o apoio de todos, que assinem e ajudem a conseguirmos as assinaturas", finalizou. (DA) Perseguição política O deputado Simão Pedro (PT) falou do golpe militar de 31 de março de 1964. Ele lembrou que a perseguição política durou 20 anos e não se sabe o paradeiro de muitos brasileiros que desapareceram no período. "A democracia pode não ser o regime perfeito, mas é a melhor opção. Temos democracia hoje graças aos brasileiros que lutaram contra a ditadura militar", acrescentou. O parlamentar disse aguardar a Comissão da Verdade. "Precisamos limpar da história do Brasil essa parte, virar essa página", disse. (IR) Comissão da Verdade O deputado Orlando Bolçone (PSB) informou sobre reunião em São José do Rio Preto que irá receber a Frente Parlamentar de Combate ao Crack. O deputado disse também fazer parte da Comissão da Verdade Estadual. "É um trabalho de apoio ao resgate histórico de São Paulo", comentou. O parlamentar falou ainda sobre encaminhamento de projeto para que a Estação Ecológica de São José do Rio Preto receba o nome do geógrafo Aziz Ab"saber, falecido em 16/3. (IR) Mortes nos estádios Olimpio Gomes (PDT) reproduziu matéria televisiva da Rede Record sobre violência nos estádios de futebol que tratou da morte de pessoas em conflitos entre torcedores nos estádios de futebol. A matéria diz que as brigas são marcadas por redes sociais. "Esses são os sentimentos que as pessoas têm em relação à vida", comentou. O deputado disse achar necessário que seja tomada atitude para o controle da situação. (IR) Proteção aos animais "A pessoa que é capaz de defender os animais também é capaz de proteger crianças, idosos e pessoas indefesas", disse o deputado Jooji Hato (PMDB). "Talvez as pessoas não precisem dos animais, mas eles precisam de nós", comentou. O parlamentar exibiu imagens de animais em situações de maus tratos e lembrou do rottweiler Lobo, que foi amarrado em um carro e arrastado por quarteirões em Piracicaba. "O Lobo protegia a família dele", disse. O deputado falou sobre o Projeto de Lei 1.207/2011, de sua autoria, que visa a criação de Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus tratos Contra os Animais. "Os animais precisam dessa delegacia". (IR)